A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto que proíbe a queima de fogos de artifício com efeito ruidoso na cidade e estabelece penalizações e multas para quem descumprir a medida. A proposta foi aprovada por ampla maioria, durante sessão virtual, nesta segunda-feira (21).
O substitutivo de projeto de lei complementar é de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), e altera o Código de Posturas do Município.
O autor destaca, na justificativa do projeto, o sofrimento de animais por conta dos estouros de bombas, rojões e outros artefatos explosivos de entretenimento:
— O presente projeto visa proteger cães, gatos, pássaros e aves do barulho produzido pela queima de fogos, que é extremamente prejudicial aos animais, fazendo-os sofrer muito por terem a audição mais aguçada que a dos humanos.
De acordo com Oliboni, o ruído da queima de alguns fogos de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato e muito acima dos cinco decibéis previstos na legislação municipal sobre poluição sonora.
— Quem possui animais domésticos conhece o terror que representa para eles o estrondo de rojões. Muitos tutores renunciam a sair de casa em datas como o Réveillon, para diminuir o estresse dos bichos e minimizar acidentes que costumam acontecer quando eles entram em pânico pelo espocar dos fogos, especialmente rojões — afirmou o parlamentar, acrescentando que dezenas de mortes, fugas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos ocorrem em datas comemorativas devido ao barulho excessivo da queima de fogos.
Multas estão previstas em caso de descumprimento
Pela proposta, fica proibido, em logradouros públicos, "queimar fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos, exceto fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido".
Em caso de infração, as multas irão variar de 700 a 1.200 UFMs. Esta prática também fica proibida nos estádios de futebol ou em qualquer praça de esportes, com previsão de multa de 250 a 1.200 UFMs em caso de desobediência à lei.
— Não sou contra o espetáculo pirotécnico com bonito efeito de luzes, mas abomino os fogos que só geram estrondos, que provocam riscos de mutilação ou morte aos seres humanos e tornam-se instrumentos de tortura e morte de animais — ponderou Oliboni.
Em outubro de 2019, foi aprovada uma lei estadual que proibia fogos de artifício com ruído, projeto da vereadora Luciana Genro (PSOL) e sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A lei já vale para este ano.
