Sancionada pelo governador Eduardo Leite no fim de novembro, a lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com ruído não teve qualquer efeito no Rio Grande do Sul neste Natal. O artefato com estampido causa estresse em autistas, enfermos e em animais. No Ano-Novo, um novo round deverá ser enfrentado por pessoas com sensibilidade auditiva.
A autora do projeto na Assembleia, deputada Luciana Genro (PSOL), encaminhou proposta de regulamentação do texto, que está em estudo pelo governo. Só com a devida regulamentação os agentes de segurança estarão aptos a realizar fiscalização e efetivo cumprimento da nova lei no território gaúcho.
Uma emenda aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador colocou o limite de 100 decibéis para os fogos. A medida, segundo Luciana, dificulta a fiscalização devido à falta de equipamentos de medição. Na sugestão de regulamentação enviada pela deputada, a embalagem do artefato deve informar que o estampido estará abaixo dos 100 decibéis quando estourar.
Segundo a proposta, haveria testagem dos fogos por empresa especializada antes do produto entrar no mercado. Assim, somente os que tiverem os decibéis previamente testados poderiam ser vendidos.
Outra proposta impõe regras para venda de fogos
Outro projeto aprovado pela Assembleia, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), impõem regras para a venda desses artefatos. A regulamentação desse texto foi incluída no projeto que modifica o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, recentemente aprovado pelos parlamentares. Com isso, para passar a valer necessita apenas de sanção do governador.
A regra diz que apenas lojas e indústrias com aval do Corpo de Bombeiros poderão comercializar esse tipo de produto. Além disso, as distribuidoras deverão vender os artefatos apenas às empresas que apresentarem o alvará da corporação. Para receber a autorização, o local precisa ter o “ambiente adequado”, com instalação de hidrantes e separação de ambientes. É provável que, com essas e demais condições, apenas locais especializados em venda de fogos de artifício consigam autorização para vende os produtos.
