Com a revisão da planta do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2020, aprovada em abril pela Câmara Municipal, mais de 35% dos porto-alegrenses terão de pagar o aumento máximo no imposto, 30%, a partir de agora. O número corresponde a 265 mil inscrições aproximadamente, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre. Atualmente, há 770 mil imóveis tributáveis no município, diz o Executivo.
O cálculo leva em conta a soma dos imóveis que sofrerão, ao longo dos próximos anos, acréscimo de 30% a 60% (92 mil matrículas) e os que terão mais de 60% de aumento (177 mil). Restam, ainda, 115 mil imóveis com reajustes na planta entre 1% a 30%.
– Com o aumento da arrecadação, que pode chegar a R$ 70 milhões, poderemos reformar praças, ampliar o atendimento em postos de saúde e aumentar também as vagas na educação infantil – estima o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto.
O projeto de lei, sancionado em setembro pelo prefeito Nelson Marchezan, determina que nenhum contribuinte pagará no próximo ano mais de 30% de aumento, na comparação com o valor devido em 2019. Nos cinco anos seguintes, o reajuste anual de quem ainda tiver diferença a pagar será de até 20%.
Enquanto o aumento atingirá 50% da população, a outra metade terá o imposto reduzido, ou ficará isenta. Pela revisão, mais de 250 mil matrículas terão descontos, que variam de 1% a 99%. Terrenos ou construções com valor igual ou menor a R$ 64.148,00 estarão dispensados do pagamento.
Os boletos estarão disponíveis no site da prefeitura após o lançamento no sistema da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa). O secretário da Fazenda garante que os técnicos têm trabalhado aos finais de semana para agilizar a atualização, e que a consulta aos valores e o acesso à guia online estará disponível, no máximo, até 20 de dezembro. Pelos Correios, o envio se inicia no dia 23.
No site dedicado ao IPTU, haverá possibilidade de o proprietário do imóvel recorrer do valor cobrado.
– Se a pessoa achar que está pagando mais do que devia, ela pode anexar documentos que mostrem isso, como uma avaliação profissional, ou comprovando que algum imóvel idêntico ao seu foi vendido por valores menores do que apresentamos – explica Busatto.
Quem não tiver acesso à internet pode solicitar, gratuitamente, a impressão da guia na sede da Secretaria da Fazenda (na Travessa Mário Cinco Paus), junto à sede do Executivo.
Os contribuintes que quitarem o imposto até 3 de janeiro terão um abatimento de 10% do total devido. Quem optar pelo pagamento parcelado, em 10 vezes, não terá direito a desconto. Neste caso, o vencimento da primeira parcela será em 9 de março. O pagamento pode ser feito na rede bancária conveniada com a prefeitura de Porto Alegre: Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, Sicredi e Banco Original.
