A Prefeitura de Porto Alegre pretende concluir até o fim de julho a transferência de 128 famílias que vivem na Vila Nazaré, zona norte de Porto Alegre, para sequência de uma das etapas da ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Até sexta-feira (12), já havia ocorrido a remoção de 80. As 48 que faltam precisam assinar os contratos junto à Caixa Econômica Federal para que possam ocupar as novas moradias. Nessa primeira fase, todos serão transferidos para o Condomínio Nosso Senhor do Bom Fim, que fica no bairro Sarandi.
No sábado (13), a juíza Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu parcialmente pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF), suspendendo novas transferências, mas mantendo as 128 que já estão programadas. A decisão foi proferida no mesmo processo, movido no início do mês, em que o MPF também pede que a Fraport indenize a União em R$ 146 milhões, em razão de gastos como a construção dos dois loteamentos para receber essas famílias. A magistrada também exige que a Fraport “efetue de imediato o cadastramento de todas as famílias, atividades comerciais e demais atividades geradoras de renda desenvolvidas na integralidade da Vila Nazaré, incluindo a área externa ao sítio aeroportuário”.
A concessionária alemã tem até oito de agosto para concluir esse cadastramento. Nessa data, ocorrerá uma audiência de conciliação entre as partes na 3ª Vara Federal de Porto Alegre. A juíza exige ainda que a Fraport comunique e justifique ao Judiciário caso não consiga cumprir a determinação no prazo estabelecido.
Transferências
O Condomínio Nosso Senhor do Bom Fim ainda receberá mais 236 famílias. Outras 936 serão transferidas para Conjunto Habitacional Irmãos Maristas, no bairro Rubem Berta. Pelo cronograma estabelecido no contrato de concessão, a Fraport precisa concluir a remoção das famílias até o fim do ano para que haja o início das obras de ampliação da pista do aeroporto, passando dos atuais 2.280 metros para 3.200. Ainda não há definição de como ocorrerá a negociação entre a Fraport e as famílias que não aceitarem morar nesses condomínios construídos.
A Fraport não vai se manifestar. A Prefeitura disse a decisão não altera o cronograma da primeira fase da remoção, que está em andamento. De acordo com o procurador-geral do município em exercício, Nelson Marisco, a decisão demonstra que a Justiça está tentando resolver a questão consensualmente.
