Por Cláudio Pires Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC)
Em 1975, o Brasil vivia o regime militar sob o governo de Ernesto Geisel. O país experimentava o "milagre econômico", com crescimento de 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, em 13 de maio de 1975, há 50 anos, portanto, simbolicamente no dia da abolição da escravatura, numa romântica invocação à libertação das amarras do consumidor, um grupo de abnegados liderados pelo saudoso advogado gaúcho Renato Móttola fundava em Porto Alegre a Associação de Proteção ao Consumidor (APC).
Um dos grandes objetivos da APC era a educação do consumidor
Nascia a defesa do consumidor no Brasil. A APC surgiu, segundo seu idealizador, "por que a sociedade de consumo, com seus vícios e distorções, tornara-se presa fácil, o que redundava em opressão e exploração indevida dos brasileiros". Nesse contexto, prosseguia Móttola: "Desta maneira, se tornava necessária a iniciativa de congregar os consumidores brasileiros e órgãos que os defendessem".
Um dos grandes objetivos da APC era a educação do consumidor, com o intento de proporcionar a orientação e informações necessárias, possibilitando um consumo consciente e sustentável. Nos primeiros anos, as principais reclamações eram: mau funcionamento de produtos eletrônicos, má qualidade de móveis e artigos domésticos e cobranças irregulares, dentre outras.
Merece registro que a primeira ação civil pública com base no Código de Defesa do Consumidor foi proposta pela APC e assinada por Móttola. A associação, que iniciou com 33 membros fundadores, chegou a ter 14,5 mil associados durante o Plano Cruzado. Entre 1979 e 1980, a entidade recebeu 2.854 reclamações, número expressivo para aquela época. Em razão do reconhecimento da sua atuação, Móttola foi o primeiro gaúcho a integrar o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, criado no governo José Sarney em 1985.
Os consumidores gaúchos e brasileiros muito devem a Renato Móttola e à Associação de Proteção ao Consumidor (APC), em razão do pioneirismo e da incansável dedicação à educação e defesa do consumidor.
