A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de uma nova etapa da remoção e realocação de famílias da Vila Nazaré, no entorno do aeroporto, até audiência marcada para 8 de agosto. Há pedido para que a Fraport efetue o cadastramento de todas as "famílias, atividades comerciais e demais atividades geradoras de renda desenvolvidas na integralidade da Vila Nazaré, incluindo a área externa ao sítio aeroportuário", o que será definido na audiência.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do RS feito no começo do mês. Na ação, os órgãos solicitaram que a Fraport não realizasse "qualquer remoção, realocação ou reassentamento forçado, antes da conclusão do cadastro integral das famílias". A primeira etapa, que envolve a mudança de 128 famílias e está com o cronograma em andamento, não sofreu alterações.
A lista dos cadastrados deverá ser apresentada em audiência marcada para 8 de agosto. Ainda segundo a decisão judicial, qualquer impossibilidade de cumprimento da determinação deverá ser justificada e comprovada pela Fraport.
Pelo menos até a apresentação do cadastro, está suspensa qualquer contratação ou remoção/realocação de famílias, por parte da prefeitura, para novas unidades dos empreendimentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas relativa à segunda etapa do reassentamento.
A Fraport informou que "não se pronunciará antes da audiência". Já a prefeitura de Porto Alegre disse que "a decisão não altera o cronograma da primeira fase da remoção, que está em andamento. Oitenta famílias foram transferidas até agora. De acordo com o procurador-geral em exercício, Nelson Marisco, a decisão demonstra que a Justiça está tentando resolver a questão consensualmente".
Assinada em consórcio pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do RS, a ação civil pública ajuizada em julho nasceu de impasse. Enquanto os procuradores entendem que o reassentamento de cerca de 1,5 mil famílias — não só as que estão no trecho da ampliação — é de responsabilidade da empresa alemã, que assumiu o aeroporto em janeiro de 2018 por 25 anos, o grupo estrangeiro diz que a obrigação não consta em seu contrato com a União.
Parte das casas das famílias do conjunto habitacional estão na cabeceira da pista, que será ampliada em 920 metros. Para a obra ocorrer, elas precisam ser retiradas. O valor estimado da construção de novas moradias e o realocamento de todas as pessoas é de aproximadamente R$ 140 milhões, orçado ainda em 2016.
