Agosto. Esta é a nova data prevista pela prefeitura para envio à Câmara de Vereadores do projeto para a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre — lei municipal que aguarda atualização desde 2020 e que define, entre outros temas, a altura máxima e o distanciamento mínimo entre edificações.
Em fevereiro, o prefeito Sebastião Melo havia projetado para maio o envio do texto. Agora, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, assegura que será em agosto.
— O compromisso é remeter em agosto. Acabou atrasando em função da interposição de ações judiciais — disse Bremm.
Antes do protocolo, conforme o secretário, haverá os últimos debates prévios acerca do Plano Diretor com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Essa rodada final de debate ocorrerá até o fim de junho.
Depois disso, o texto preliminar do projeto de lei (tecnicamente chamado de minuta) deve ser apresentado à sociedade e debatido durante uma audiência pública, ainda sem local e data marcados. Passada a audiência pública, a prefeitura apresentará a proposta à Câmara de Vereadores para análise dos parlamentares.
— Vamos debater junto ao Conselho neste próximo mês, em quatro reuniões. Depois, submete-se o projeto à Câmara de Vereadores. Sem dúvida, esta vai ser a pauta da cidade — disse Bremm.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano do município e que, conforme a lei federal do Estatuto da Cidade, deve ser atualizado no máximo a cada 10 anos.
“Espigões” em debate
A atualização do Plano Diretor vai colocar em debate, em Porto Alegre, a ampliação ou o freio no adensamento urbano, isto é, na concentração de pessoas em áreas da cidade. Entre as medidas que podem gerar adensamento urbano está a liberação de construção de prédios muito mais altos do que as demais edificações de cada bairro.
Outra medida que tem potencial de adensar a cidade é a redução dos atuais níveis de afastamento entre os prédios. Quanto mais coladas as edificações, maior a área de cada terreno que pode ser aproveitada pelas construtoras.
O debate sobre adensamento urbano carrega consigo questões como oferta de serviços públicos, incentivo à construção civil, custo dos imóveis para o consumidor final e qualidade de vida — visto que a altura e o distanciamento entre os prédios impacta, entre outros pontos, na circulação de ar e na incidência de sol.
Além das regras de adensamento, o Plano Diretor define parâmetros de desenvolvimento que dizem respeito à mobilidade, saneamento, drenagem urbana, coleta de resíduos, acessibilidade, arborização, lazer, emprego, entre outros.
