A pouco mais de um ano do fim do prazo para aprovação da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, a prefeitura busca auxílio externo para reformular o documento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade. O poder público está em tratativas para contratar a consultoria da ONU-Habitat, braço da organização internacional voltado para urbanização sustentável e assentamentos humanos, e também contará com a ajuda de cerca de 20 profissionais do Pacto Alegre, iniciativa que procura estimular a inovação e a cidadania na Capital. O lançamento oficial deve ocorrer em agosto.
No Brasil há mais de 20 anos, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) diz que ainda está definindo com a prefeitura os termos da consultoria na capital gaúcha, e projeta um desfecho para as negociações para a próxima semana. O ONU-Habitat tem acompanhado a elaboração e a implementação de planos diretores de cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A consultoria pode trazer contribuições em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.
Já o Pacto Alegre, lançado no ano passado, terá uma equipe multidisciplinar envolvida na revisão do Plano Diretor. Profissionais da UFRGS, PUCRS e Unisinos das áreas de arquitetura, engenharia, design, além de geólogos e especialistas em transporte e mobilidade urbana deverão propor soluções inovadoras para diferentes aspectos da cidade. Segundo o coordenador do Pacto Alegre, Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, é possível que alternativas já propostas para a revitalização do Quarto Distrito, como a valorização da circulação de pedestres, as chamadas fachadas ativas (com acesso facilitado e aberturas) e a adoção de tecnologias inteligentes para serviços como iluminação pública podem ser ampliadas para outras áreas da Capital.
— A revisão é um momento importante porque tem aspectos que já apontam para uma nova Porto Alegre, que valoriza o convívio, mais tecnológica. As universidades vão estar por perto, dando suporte técnico para as discussões, mas deve ser um processo aberto _ conta o coordenador do Pacto Alegre.
Revisão deve ser aprovada até o final de 2020
Instrumento utilizado para o planejamento urbano das cidades, o Plano Diretor é um documento complexo. A mais recente versão, aprovada em 2010, conta com 156 páginas que abrangem aspectos diversos, como mobilidade urbana, regularização fundiária e regramento para construções. As controvérsias foram tão grandes que o texto final teve mais de 30 vetos do então prefeito José Fortunati.
Ao que tudo indica, o tempo para o debate da nova versão será exíguo. A revisão deve ser encaminhada à Câmara Municipal e aprovada pelos vereadores até o fim do ano que vem. Antes disso, a lei determina a realização de "audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade".
Ainda segundo o governo federal, todo o processo de elaboração do Plano Diretor deve ser público. Mas, até o momento, o assunto está restrito aos gabinetes da prefeitura. Encarregado de sugerir mudanças, levar ideias vindas da população e examinar grandes empreendimentos da cidade, além de ser um dos principais fóruns de debates do documento, o Conselho do Plano Diretor sequer abordou o assunto em suas reuniões.
— Percebemos que tem coisas correndo ao largo dos espaços destinados para isso, mas nada chegou ao conselho além de informações difusas. É bem preocupante, porque já estamos na metade de 2019. Como fazer um processo participativo tão complexo em tão pouco tempo? — questionou a conselheira Clarice de Oliveira, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS).
O conselho é formado por 28 integrantes de entidades ligadas à arquitetura, à engenharia e à sustentabilidade, representantes das comunidades, do poder público e do empresariado. No ano passado, os integrantes foram nomeados com seis meses de atraso - segundo a prefeitura, a Smams chegou a estudar a extinção do grupo, criado décadas atrás e renovado a cada dois anos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade informou, em nota, que “vem trabalhando internamente no processo de revisão” e que, em outubro de 2017, promoveu workshop com o Conselho do Plano Diretor, que resultou em 12 temas prioritários que serão debatidos na atualização. Ainda segundo o texto, “o município vem construindo cooperação técnica que irá agregar visão internacional e técnica local ao processo, cujo memorando de entendimentos será assinado nos próximos dias” e “a partir desta assinatura, o processo de discussão com a sociedade ocorrerá de forma ampla e plural”. A prefeitura ressalta que, além de audiências públicas, haverá ferramentas digitais disponíveis para participação popular.
Vereadores e entidades se mobilizam
Na Câmara Municipal, que deve apreciar o documento, também não tem chegado informações. Na avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem, a discussão está atrasada.
— Uma grande questão da revisão dos planos diretores é ter abertura para escutar, discutir as cidades como elas deveriam ser. Isso já devia ter chegado para análise da Câmara, para começar (a discussão) neste ano e aprovar no ano que vem — disse o vereador Adeli Sell (PT).
Diante da demora na abertura do debate, o vereador marcou para o dia 3 de agosto um almoço cuja pauta é o Plano Diretor. Segundo ele, funcionários e ex-funcionários da prefeitura envolvidos com o assunto foram convidados para o evento aberto ao público, que deve ocorrer no Espaço 900, na Cidade Baixa.
Outro parlamentar que tem buscado informações sobre o tema é Felipe Camozzato (Novo). Desde o começo do ano, ele se reúne periodicamente com arquitetos, engenheiros e urbanistas, além de participar de eventos e escrever artigos sobre o assunto. Segundo ele, o objetivo é munir-se de conhecimento técnico para apresentar propostas que auxiliem na "desburocratização" e no estímulo ao empreendedorismo.
— Tenho tentado me aproximar do processo, porque, para falar sobre empreendedorismo, é inevitável falar sobre Plano Diretor. Tem a ver com mais segurança, mais empreendimentos de bairro, maior planejamento das áreas públicas — avalia.
O debate também corre paralelo em entidades ligadas ao urbanismo. Pelo menos duas delas já se organizam para apresentar propostas para a revisão. A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS) pretende entregar à prefeitura na próxima semana apontamentos técnicos para a nova versão. A entidade marcou para esta sexta-feira (2) um evento sobre o Plano Diretor, com palestras de arquitetos, urbanistas e economistas. O IAB-RS, que discute o Plano Diretor em uma comissão desde o ano passado, promete divulgar até o fim do ano um documento com sugestões.
