Criado para garantir que a ocupação do município resulte no desenvolvimento sustentável de Porto Alegre, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental promete pautar um debate intenso entre poder público, empresariado e sociedade civil pelos próximos dois anos. A prefeitura tem até 2020 para aprovar a revisão das 156 páginas da versão mais recente, aprovada em 2010. GaúchaZH ouviu integrantes do mandato 2018-2019 do Conselho do Plano Diretor e identificou os principais assuntos em pauta:
Desenvolvimento econômico
Dois modelos devem ser discutidos. O primeiro é a retomada econômica do 4º Distrito. No plano elaborado pela UFRGS, o foco é levar oportunidades ligadas à saúde para os bairros no eixo das avenidas Farrapos e Voluntários da Pátria. A ideia da Smams é que o
4º Distrito seja um piloto para atividades econômicas de tecnologia e inovação em outros pontos da cidade. O segundo é a definição de alternativas de geração de emprego e renda nas comunidades — fundamental para reduzir a necessidade de transporte em bairros mais afastados do Centro.
Altura dos prédios
O presidente da seção RS do Instituto de Arquitetos do Brasil, Rafael Passos, diz que o debate sobre as alturas sempre vem:
— Não tem como não vir porque existe um tensionamento entre as pessoas que entendem que a liberação geral traz um problema de densidade, mobilidade, paisagismo e quem quer aumentar. A gente espera que o debate não fique só por aí.
Para Aquiles Dal Molin Jr, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, uma das entidades que integram o Conselho do Plano Diretor, há várias áreas que permitem uma maior verticalização.
— Em todas as capitais, há prédios com mais de 20 andares. Em Porto Alegre, isso é raro de acontecer. É uma forma inteligente de colocar mais pessoas para morar em um mesmo espaço - afirma.
Mobilidade urbana
O modelo de transporte integrado por estações intermodais previsto no atual plano jamais saiu do papel. Agora, está sendo feito em paralelo. A previsão da prefeitura é levar, até junho de 2019, um Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Um dos principais pontos é a integração das rotas de ônibus com cidades vizinhas — evitar que uma linha municipal siga o mesmo trajeto que uma linha intermunicipal.
O estudo é uma exigência do governo federal para que cidades obtenham verbas da União. Uma primeira versão chegou a ser enviada à Câmara Municipal em 2015, mas não foi apreciada em plenário.
O texto de cerca de 500 páginas diagnosticava uma "grande irracionalidade" na distribuição da rede de transportes atual, sem integração entre modais e com a Região Metropolitana. O metrô, hoje descartado, estava entre as medidas vistas como prioritárias.
Zona rural
Extinta pelo Plano Diretor de 1999 e recriada em 2015, a zona rural estará em pauta. Com área de 8,28% do total do município — contempla, entre outros, territórios do Extremo Sul — a denominação tem regras de preservação ambiental e permite acesso a linhas de crédito para produção primária. Desde a lei de 2015, pelo menos três projetos de lei para facilitar construções retiraram pedaços da zona rural, assunto que gera atritos entre moradores, poder público e empreendedores.
Espaços públicos e orla do Guaíba
Como utilizar e conservar os espaços públicos? A ideia da prefeitura é estabelecer, no Plano Diretor, critérios de uso mais claros, para facilitar parcerias público-privadas e adoção de praças e parques.
Regularização de áreas populares
Segundo a Smams, em 2008, mais de 250 mil porto-alegrenses viviam em áreas irregulares, e o número teria aumentado (a prefeitura não tem dados atualizados). O Plano Diretor em vigor prevê facilitar "a urbanização específica dos assentamentos irregulares das populações de baixa renda e sua integração à malha urbana", criando Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis). Mas há comunidades esperando há mais de uma década por regularização.
Hoje, são 400 loteamentos cadastrados na prefeitura, mas só 150 estão com a regularização tramitando. As razões são diversas: entre as principais estão divergências dentro das comunidades — é preciso adesão da maioria para que o processo continue — e falta de verba para o levantamento topográfico e o projeto urbanístico, que devem ser contratados pelos interessados. De 2013 até abril deste ano, apenas 40 loteamentos foram regularizados. A discussão será para tornar as regras mais objetivas, para tentar fazer o assunto avançar.
