Criado para garantir que a ocupação do município resulte em desenvolvimento sustentável, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental promete pautar um debate intenso entre poder público, empresariado e sociedade civil pelos próximos dois anos. A prefeitura de Porto Alegre tem até 2020 para aprovar a revisão das 156 páginas da versão mais recente, de 2010. Além de temas já contemplados pelo plano atual, como mobilidade urbana, regularização fundiária e discussão sobre a altura dos prédios, devem entrar em debate o regramento do uso de espaços públicos e a delimitação da zona rural — definida por uma lei de 2015, mas que já perdeu áreas em projetos aprovados desde então.
Em comparação com a discussão anterior, a conversa está atrasada. Para a revisão de 2010, diante da complexidade do documento, ele começou a ser debatido quase sete anos antes — o governo federal estabelece que os planos diretores sejam revistos a cada 10 anos. As controvérsias eram tão grandes que o texto final foi aprovado com mais de 30 vetos pelo então prefeito José Fortunati.
À época, boa parte da polêmica concentrou-se na altura dos prédios — o documento final definiu que nenhum poderia ter mais do que 52 metros. Um plano diretor, porém, é muito mais do que a regra para construir: o documento indica para onde a cidade deve crescer na década seguinte. Também serve para ajudar o poder público a planejar investimentos — em 2010, houve esforços para poupar recursos, direcionando a instalação de novos empreendimentos para regiões da cidade onde já existe infraestrutura, como pavimentação, saneamento e linhas de ônibus à disposição.
— Todo o Brasil copiou o plano de Porto Alegre. Em princípio, ele é bom. Ele tem que ser mais objetivo, mas acredito que agora vamos resolver isso — avalia o secretário-adjunto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), José Luiz Fernandes Cogo, cuja pasta começou a revisar o plano em novembro passado.
Ilustra o pouco avanço do assunto a situação do principal fórum de debates, o Conselho do Plano Diretor, formado por 21 integrantes de entidades ligadas à arquitetura, à engenharia e à sustentabilidade, representantes das comunidades, do poder público e do empresariado. Encarregados de sugerir mudanças, levar ideias vindas da população e examinar grandes empreendimentos da cidade, os conselheiros vão tomar posse só em junho para o mandato 2018-2019 — isso deveria ter ocorrido em janeiro. O atraso, segundo a prefeitura, foi porque, no final de 2017, a Smams rediscutiu se o grupo era necessário. Acabou mantendo o conselho, mas a eleição ficou para março.
A partir de agosto, haverá reuniões para "treinar" conselheiros e representantes das oito Regiões de Planejamento — que reúnem os bairros de Porto Alegre — para levarem às comunidades os pontos a serem revisados. Até o fim do primeiro semestre está prevista a contratação de um termo de referência — um diagnóstico para apontar erros e acertos do plano atual até o fim do ano.
O plano revisado vai incluir temas inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030 —, como patrimônio histórico e cultural, segurança urbana e gestão democrática da cidade.
