Valendo-se de um recurso incomum, a base de Nelson Marchezan na Câmara de Porto Alegre conseguiu desemperrar a tramitação do projeto de lei que cria o regime complementar de previdência do município. A expectativa é encaminhá-lo para a sanção do prefeito ainda nesta semana.
A proposta havia sido aprovada no dia 6 de agosto em plenário, por 19 votos (o mínimo necessário) a 15, mas, desde 4 de outubro, estava aguardando a aprovação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça — o rito usual no Legislativo. Na tarde desta quarta-feira (7), porém, o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), apresentou um requerimento para realizar essa última etapa da tramitação na Câmara no plenário, e não mais na comissão, e a redação final foi aprovada por 16 votos a favor e nove contra.
A CCJ, presidida pelo vereador Dr. Thiago (DEM), não havia votado o requerimento até então apoiando-se em um recurso do vereador Mauro Zacher (PDT) pedindo renovação da votação em razão do placar apertado. Na sessão desta quarta, a base alegou que, segundo o regimento interno, a CCJ devia ter apreciado o texto em até três sessões, prazo prescrito. E puxou para o plenário a responsabilidade da votação — para a indignação do presidente da comissão.
— Foi uma manobra intempestiva e irresponsável. A CCJ, para salvaguardar a Câmara, estava aguardando a votação deste recurso. O governo atropela a Câmara mais uma vez, e isso pode gerar uma insegurança jurídica, porque se o governo publicar a lei, e a renovação de votação for acatada, não tem como ter lei. É um absurdo! — esbravejou Dr. Thiago.
Barboza descarta a possibilidade de renovação de votação — o presidente, Valter Nagelstein (MDB), também afirma que o recurso ficou prejudicado. E o líder do governo critica o atraso da votação na CCJ:
— Vereadores que têm no funcionalismo público e no Simpa (Sindicato dos Municipários) uma fatia importante dos seus apoiadores eleitorais não aceitaram a derrota. E fizeram todas as manobras possíveis e imagináveis para postergar o envio ao prefeito. Venderam uma falsa esperança aos funcionários públicos, de que iriam derrubar a previdência completar.
