Com apoio de vereadores da chamada bancada independente, o prefeito Nelson Marchezan conseguiu uma vitória na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (6) e viu sua proposta de criação de uma previdência complementar ser aprovada por 19 votos (o mínimo necessário) a 15. O voto decisivo para os planos do prefeito veio de Márcio Bins Ely (PDT), que divergiu de sua bancada e votou sim.
O líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), diz que a base aliada começou o dia contando 18 votos. A articulação política começou com ligações do próprio prefeito, durante a manhã, a parlamentares. Pela tarde, um dos elementos políticos utilizados na negociação se confirmou: Marchezan retirou a urgência de seis projetos, deixando a tramitação acelerada sobre quatro propostas consideradas prioritárias. A grande quantidade de projetos em urgência, em meio ao período eleitoral, gerava descontentamento, inclusive, em integrantes da base.
O fim da votação levou à tristeza os municipários que a acompanhavam das galerias e, ao êxtase, parte dos aliados do Executivo. Um dos que mais comemorou foi o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que participou das articulações. Segundo ele, não há chance de o fundo de previdência complementar quebrar e, no futuro, não conseguir pagar as aposentadorias.
Conforme Busatto, o órgão que tratará da previdência complementar em porto Alegre deve ser constituído em 2019. Ainda segundo ele, a previsão mais conservadora aponta que o novo fundo terá déficit pelos primeiros 10 anos, até que haja o contingente mínimo de servidores contribuindo.
A partir da criação da previdência complementar, a prefeitura de Porto Alegre se comprometerá a pagar apenas as aposentadorias até o teto do INSS (R$ 5,6 mil). Para receber acima desse valor, o municipário terá de contribuir para um fundo próprio, com gestão dos próprios servidores.
A votação também foi acelerada porque os opositores ao texto aceitaram votar, em bloco, as 27 emendas. Sem isso, cada emenda seria discutida e votada, não permitindo que o texto principal fosse definido ainda nesta segunda. Um dos articuladores da votação em bloco foi o vereador — contrário ao projeto — Thiago Duarte (DEM).
— Com relação ao plenário, o que vejo não foi falha de estratégia (de votar em bloco). O que realmente falhou foi que vereadores que tinham se comprometido contra, na hora, votaram a favor, negando o compromisso — avaliou.
Para Duarte, o principal problema do projeto é a garantia de sustentabilidade financeira. Segundo ele, a criação da nova previdência "acarreta um custo muito alto para o município".
Procurado por GaúchaZH pelo voto que causou estranhamento nos colegas de partido, Bins Ely não atendeu a ligações, mas justificou a posição favorável ao projeto por meio de nota.
"Considero esse um bom projeto. As medidas não atingem os atuais concursados, mas quem quiser pode aderir desde já, pois é facultativo. O teto do INSS é a referência para a sociedade. Quem quiser receber acima do teto deverá contribuir para a previdência complementar", diz o texto.
Na próxima sessão, os vereadores começam a apreciar os vetos do prefeito à Lei dos Apps de Transporte. Na sequência, eles tratarão da proposta de revisão da planta de IPTU do município.
Simpa lamenta aprovação
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) lamentou a aprovação do projeto. Segundo o diretor-geral Alberto Terres, o regime de previdência complementar trará "mais prejuízos do que benefícios" às finanças da prefeitura.
— O projeto prevê que a prefeitura aporte R$ 10 milhões em três anos para bancar a estruturação do regime, sendo que durante muito tempo a contribuição dos servidores será muito pequena. Cerca de 60% dos aposentados recebem abaixo desse teto, e nesses 40% restantes, poucos recebem acima de R$ 1 mil. Não havia necessidade desse novo regime.
Terres também criticou a divulgação pelo prefeito, em seu Twitter, que o número de servidores inativos da prefeitura ultrapassou o de ativos:
— A imensa maioria desse contingente é do regime geral. Desde 2001, as aposentadorias são pelo Previmpa, que é superavitário. Então o prefeito falta com a verdade.
O Simpa realizará uma manifestação em frente à prefeitura na manhã desta terça-feira (7).
