Depois de ganhar na Justiça a posse do imóvel localizado à esquina das ruas Marechal Floriano Peixoto e Riachuelo, no centro de Porto Alegre, a prefeitura deve abrir uma licitação para realizar uma obra emergencial na Casa Azul, cujo risco de queda provoca o bloqueio de parte das duas vias desde maio. A intervenção servirá para estabilizar as paredes da fachada e deve custar R$ 359 mil.
— A posse nos liberou a intervenção no imóvel. Acho uma decisão positiva. Já o processo (que pede a transferência do imóvel para o município) ainda vai tramitar. Queremos a propriedade plena para que o município possa até mesmo pensar num projeto de PPP (Parceria Público-Privada) ou alienação para construção que mantenha a fachada — disse o procurador-geral adjunto Nelson Marisco.
Segundo ele, a proposta inicial de intervenção elaborada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (Smim) previa apenas a colocação de andaimes fachadeiras (estrutura provisória instalada em construções), mas a administração municipal entendeu que era necessária uma obra de sustentação da fachada.
— O que existe é uma decisão para que se mantenha aquela fachada: significa não deixar que haja mais prejuízo do que já existe. A administração entende que não basta não deixar cair, tem de sustentar — diz Marisco.
A licitação deve ser publicada no Diário Oficial nas próximas semanas. Até a conclusão da obra, o entorno da Casa Azul seguirá interditado.
Alvo de uma batalha judicial de mais de duas décadas, o casarão que é protegido pelo município e não pode ser demolido teve seu restauro determinado pela Justiça em 2016, quando a prefeitura foi então condenada a interditar o passeio público em toda a extensão da construção e também parte das duas vias — o bloqueio só ocorreu em maio deste ano. Em agosto, o município pediu à Justiça a propriedade definitiva do casarão histórico — o processo ainda está tramitando.
Na ação, a PGM sustenta que, além dos prejuízos usuais causados pelo abandono do imóvel (risco de queda, utilização das estruturas para drogadição e esconderijo de criminosos, foco de lixo e doenças, especulação imobiliária, entre outros), o desinteresse dos proprietários tem causado despesas ao município. A prefeitura já teve de intervir no imóvel, que é privado, em duas ocasiões: em 2010, quando foram empregados R$ 13 mil na execução de obras emergenciais, e em 2012, quando houve desabamento parcial das lajes e foi necessária a contratação de uma empresa para estabilizar as paredes. O restauro da fachada da Casa Azul está estimado em R$ 1,6 milhão. O imóvel acumula dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo que somam R$ 275 mil, em cobrança judicial.
Um dos herdeiros da Casa Azul, Edgar Granata defende que “quem abandonou o imóvel foi o próprio poder público” e avalia que “parece que está havendo um puro sensacionalismo”. Segundo ele, por conta de uma interdição, os proprietários estariam proibidos de fazer intervenções na casa sem autorização legal.
