Sem sucesso, o governo Marchezan tentou inverter a pauta de votação na Câmara de Porto Alegre nesta segunda-feira (20) e adiar a discussão do projeto que revisa a planta de IPTU da cidade. A proposta que trata do imposto está pronta para ser discutida e votada, mas a base do prefeito, por não ter os votos necessários, deseja que o Legislativo aprecie, antes, o texto que altera as regras dos fundos municipais.
No meio da sessão desta segunda-feira, o governo solicitou a mudança na ordem de votação. A oposição, receosa de que o projeto sobre os fundos municipais fosse priorizado e aprovado, tirou o quórum. O governo, com quatro de seus vereadores ausentes, não conseguiu garantir o mínimo de 19 presentes e a sessão foi encerrada. Ao menos dois apoiadores do governo cumpriam agendas de campanha e não estavam presentes para garantir o quórum.
A oposição admite a tendência de que, na próxima sessão, na quarta-feira (22), o governo consiga colocar o projeto sobre os fundos em votação. A líder da oposição, Sofia Cavedon (PT), projeta que representantes dos setores afetados pela proposta estarão presentes para repudiar o projeto.
Na semana passada, o início da apreciação foi adiado duas vezes. Na segunda-feira (13), devido à morte do ex-secretário e ex-deputado Cezar Busatto. Dois dias depois, governo e oposição colaboraram para a derrubada do quórum: a base de Marchezan optou por encerrar a sessão mais cedo porque não tinha os votos necessários para aprovar a proposta do IPTU e queria inverter a pauta, já a oposição, ao perceber o movimento de inversão de pauta, ficou receosa e também ajudou a terminar os trabalhos antes.
Projeto dos reduz débito da prefeitura com fundos municipais
Porto Alegre conta atualmente com 26 fundos municipais, ou seja, contas bancárias com gestão da sociedade civil e destinação de recursos para políticas públicas específicas (como meio ambiente, cultura, mobilidade e habitação). Entretanto, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), R$ 196 milhões deveriam ter sido destinados a esses fundos mas tiveram outras finalidades ao longo das últimas décadas. Se o PLC 10/18 for aprovado, 90% desses débitos da prefeitura com os fundos serão zerados.
O argumento central do titular da Fazenda, Leonardo Busatto, é de que o débito com os fundos impacta negativamente a avaliação sobre as finanças da Capital — impedindo, por exemplo, a obtenção de novos empréstimos. Além disso, Busatto diz que os fundos, ao carimbarem recursos para áreas específicas, "engessam" a administração do dinheiro em caixa na prefeitura.
O texto também prevê a extinção imediata do Fundo Monumenta Porto Alegre, criado em 2002, e do Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras), criado em 1999. No caso do Monumenta, há cerca de R$ 10 milhões no fundo. O valor tem como destinação empréstimos para que o setor privado invista em reforma de patrimônio histórico. Se o texto for aprovado, os recursos serão destinados para o caixa único da prefeitura. Já o Funcompras, segundo a Fazenda, nunca foi efetivamente implementado.
O projeto ainda abre espaço para que o prefeito proponha a extinção de outros fundos que estejam sem movimentação financeira há mais de três anos. A ideia da atual gestão é de reduzir a quantidade dessas contas. A oposição alega que o projeto vai desassistir políticas públicas importantes e institucionalizar o calote da prefeitura com os fundos municipais.
