A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou cinco dos oito vetos de Marchezan à Lei dos Aplicativos de Transporte na tarde desta quarta-feira (8). Faltou apenas a apreciação de um veto, que trata da identidade visual dos veículos — por falta de quórum, a análise ficou para segunda-feira (13).
O veto considerado mais polêmico, que trata sobre pagamento em dinheiro, também acabou sendo derrubado pelos parlamentares por 27 votos a dois. No entendimento da prefeitura, o texto obriga as empresas a aceitaram o pagamento em dinheiro. Já os vereadores interpretam que o texto dá opção ao motorista de escolher a forma de pagamento.
Foram mantidos os vetos ao artigo que determina o fornecimento de foto e CPF no caso de pagamento em dinheiro. Com isso, o passageiro não será obrigado a fornecer os dados. Outro veto mantido trata sobre comunicação de áudio entre passageiro e motorista: os aplicativos não serão obrigados a fornecer a ferramenta.
Como fica:
1) DINHEIRO - Os aplicativos serão obrigados a fornecer opção de pagamento em dinheiro. No entendimento da prefeitura, esse artigo obriga as empresas a aceitaram o pagamento em dinheiro, mas parlamentares interpretam que o texto dá opção ao motorista de escolher a forma de pagamento
2) CARACTERÍSTICAS - Aplicativos devem identificar condutor por meio de foto, e veículo com modelo, cor e placa
3) LOCALIZAÇÃO - Aplicativos devem disponibilizar para motoristas a localização inicial e final das corridas no momento do da solicitação da chamada
4) ÁUDIO - Veto mantido. Aplicativos não precisam criar ferramenta de comunicação por áudio entre motorista e passageiro
5) EXPLORAÇÃO SEXUAL - Apps devem dispor de mecanismo de cancelamento de viagem caso o motorista flagre exploração sexual de crianças e adolescentes ou venda de drogas
6) DISCRIMINAÇÃO - Obriga a prefeitura a adotar providências caso o condutor denuncie discriminação de cor, raça ou identidade de gênero praticada por usuários
7) CPF E FOTO - Veto mantido. O passageiro não será obrigado a fornecer cadastro com CPF e foto no caso de pagamento em dinheiro
Depende de apreciação:
8) IDENTIDADE VISUAL - Item será votado na próxima segunda-feira. O artigo torna portátil a identidade visual do aplicativo, para ser mostrada apenas para fins de fiscalização.
