Ao iniciarem a votação das emendas ao projeto que regula os serviços de transporte por aplicativo em Porto Alegre, os vereadores fizeram algumas mudanças substanciais em relação à ideia do Executivo. Se elas forem sancionadas pelo prefeito Nelson Marchezan, motoristas poderão ter carros emplacados em outras cidades e receber pela corrida em dinheiro.
Nesta segunda-feira (9), foram votadas sete emendas e duas subemendas — a previsão é de que os destaques restantes e o texto do projeto voltem à pauta da Câmara Municipal na quarta-feira (11). As discussões começaram na semana passada.
O momento mais tenso da sessão desta segunda se deu durante o debate sobre a emenda 8, de Mauro Pinheiro (Rede), que derrubou a proibição do pagamento em dinheiro, que era a vontade da prefeitura. O texto indica que o condutor receba no momento da chamada como será remunerado, se em dinheiro ou cartão. A emenda foi aprovada por 27 a 2.
Outro ponto importante foi a obrigação de emplacamento de veículos. Após uma subemenda de Cassio Trogildo (PTB) que obrigava que as placas fossem de Porto Alegre ser rejeitada, os parlamentares aprovaram o texto de Thiago Duarte (DEM) que tira da legislação atual a obrigatoriedade. Também foi reprovada a instituição da cobrança de uma taxa para veículos de outras cidades que realizam o serviço na Capital. Motoristas de aplicativos — como Uber, Cabify e 99 — comemoraram as mudanças, com o argumento de que alguns condutores alugam carros para trabalhar e, diversas vezes, são veículos de outras localidades.
Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) progressiva, autorização para que dois motoristas além do cadastrado possam dirigir o mesmo veículo e a adoção de sinalização discreta na parte interna também foram aprovadas.
Enquanto vereadores falavam na tribuna, motoristas nas galerias se manifestavam. Em mais de uma ocasião, parlamentares e público bateram boca. Em uma das divergências, Wambert Di Lorenzo (Pros) fez menção à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desvio do tema irritou motoristas, que passaram a vaiá-lo. Wambert desceu da tribuna e se dirigiu às galerias com o dedo em riste. Na sequência, Aldacir Oliboni (PT) subiu à tribuna para responder Wambert e também foi vaiado.
Aprovados
Identidade nos veículos
Os veículos deverão ter elementos que identifiquem o aplicativo, para que possam ser reconhecidos na parte interna do carro pelo próprio usuário ou por autoridades.
Mais de um motorista
O mesmo veículo poderá ser conduzido por duas pessoas além do motorista cadastrado.
TGO com limite mensal
A Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) será de R$ 0,025 por corrida, até atingir o limite mensal de R$ 20. A medida busca diferenciar o valor recolhido de motoristas de turno integral e de turno parcial.
Forma de pagamento
Os motoristas receberão a informação da forma de pagamento desejada antes de aceitar a corrida. Também poderão escolher, no início da jornada de trabalho, se receberão corridas somente pela forma de pagamento desejada.
Rejeitados
Canal de denúncias
Usuários e condutores, por meio de um canal de denúncias, poder comunicar o poder público em caso de irregularidades no serviço prestado.
Emplacamento em Porto Alegre
Obrigação de emplacamento do veículo cadastrado em Porto Alegre.
Taxa para veículos emplacados em outros municípios
Cobrança da taxa de R$ 0,05 por viagem realizada por veículos emplacados em outros municípios.
