A Câmara Municipal de Porto Alegre voltará a discutir, na próxima segunda-feira (16), as novas regras para os aplicativos de transporte privado individual de passageiros. Em duas sessões, vereadores votaram emendas e subemendas ao projeto do Executivo. Além dos texto principal, elaborado pela prefeitura, ainda há destaques a serem apreciados. Todas as mudanças dependerão da sanção do prefeito Nelson Marchezan.
Confira o que já foi aprovado
Identidade nos veículos
Os veículos deverão ter elementos que identifiquem o aplicativo, para que possam ser reconhecidos na parte interna do carro pelo próprio usuário ou por autoridades.
Mais de um motorista
O mesmo veículo poderá ser conduzido por duas pessoas além do motorista cadastrado.
TGO com limite mensal
A Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) será de R$ 0,025 por corrida, até atingir o limite mensal de R$ 20. A medida busca diferenciar o valor recolhido de motoristas de turno integral e de turno parcial.
Forma de pagamento
Os motoristas receberão a informação da forma de pagamento desejada antes de aceitar a corrida. Também poderão escolher, no início da jornada de trabalho, se receberão corridas somente pela forma de pagamento desejada.
Pontos de embarque
O Executivo terá de disponibilizar pontos de embarque e desembarque em locais de grande movimentação, como órgãos públicos, universidades, shoppings, hospitais e universidades, por exemplo.
Sede física
O aplicativo deverá ter sede física em Porto Alegre para atendimento presencial de usuários e motoristas.
Comunicação via áudio
Os aplicativos precisam disponibilizar uma ferramenta para a comunicação via áudio entre o motorista e o usuário, permitindo o bloqueio entre ambas as partes. Deve-se pensar também nas pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva.
Oito anos
Veículo deve possuir, no máximo, oito anos de utilização, contados a partir da data do emplacamento. (Votação terá de ser renovada; pedido ocorreu devido ao fato de a aprovação ter sido com menos de três votos de diferença)
Vistoria da EPTC
Carro deve ser submetido à vistoria da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ou de empresa terceira autorizada.
Apenas pela internet
Motorista deve assumir compromisso de prestação do serviço única e exclusivamente por meio de aplicações de internet.
Cor
A cor do veículo deve ser informada no início da corrida para facilitar a identificação pelo usuário.
Emplacamento no RS
O veículo cadastrado no aplicativo deve, obrigatoriamente, ser emplacado no Rio Grande do Sul.
Foto
Usuários que forem pagar em dinheiro precisarão, antes do início da corrida, enviar uma foto sua. (Votação terá de ser renovada; pedido ocorreu devido ao fato de a aprovação ter sido com menos de três votos de diferença)
CPF
Como a emenda anterior, para pagamento em dinheiro, o CPF terá de ser informado antes de o motorista aceitar a corrida.
Em nota, a assessoria da Uber afirmou que a empresa acompanha "com preocupação" as votações. "Algumas das emendas em discussão extrapolam a regulamentação do transporte individual privado no âmbito municipal para buscar ditar a forma como a tecnologia das empresas deve funcionar - o que é flagrantemente inconstitucional", dizia o texto.
A empresa também afirma que é a favor do projeto de lei, pois considera que ele pode "corrigir equívocos da atual regulação" em benefício da cidade. O aplicativo argumenta que "regulamentações modernas" devem estimular a inovação, e não "interferir na concorrência e na livre iniciativa".
