Ainda não foi desta vez que o projeto da previdência complementar para municipários começou a ser votado na Câmara Municipal de Porto Alegre. Por volta das 16h30min desta quarta-feira (1º), depois de duas horas de sessão, a base do prefeito Nelson Marchezan retirou quórum para impedir o início da apreciação. Na segunda-feira (6), o Legislativo deve voltar ao assunto.
O texto deveria ter sido analisado na última sessão antes do recesso, mas os trabalhos foram encerrados em razão da morte do pai do presidente Valter Nagelstein. Enquanto na sessão de 16 de julho a base do governo acreditava ter os votos necessários para aprovar o projeto, nesta quarta-feira, vislumbrou outro revés.
— A base do governo retirou o quórum porque não tem os votos necessários. Na tarde de hoje, estava prestes a ter mais uma profunda derrota — disse Marcelo Sgarbossa (PT) na tribuna, lembrando a proposta que mudaria o Estatuto dos Funcionários Públicos, rejeitada pela maioria na Câmara no mês passado.
No retorno do recesso, uma das dificuldades enfrentadas pelo governo é que o líder de Marchezan na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), pediu licença até sexta-feira (3) para tratar de assuntos familiares. Sem vice-líder, Marchezan não esteve representado na reunião de líderes desta manhã e não houve a definição de uma liderança temporária.
Bem como os outros vereadores do PTB, Cássio Trogildo não deu quórum — era necessário ter 19 vereadores no plenário para seguir a ordem do dia, mas 18 marcaram presença.
— Alguns vereadores que a princípio acompanham o projeto, como o vereador Airto Ferronato (PSB) e a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), não estavam no plenário — justificou Trogildo.
O parlamentar também relata que a estratégia de tirar o quórum ocorreu porque a base ainda não conseguiu conversar com todos os vereadores que apresentaram emendas, a fim de identificar quais das propostas, se aprovadas, poderiam culminar no apoio ao projeto.
O vereador Mauro Zacher (PDT), que se declara independente, lembra que o governo iniciou a votação do pacote de projetos com êxito, tendo quatro propostas aprovadas, mas acabou vendo sua sorte virar quando pediu a inversão da pauta (colocando os projetos do funcionalismo antes do IPTU). Acrescenta que hoje há um ambiente muito ruim em relação ao funcionalismo, que está em greve desde terça-feira (31) e compareceu novamente em peso na Câmara na tarde desta quarta-feira (1º) — nem todos conseguiram senha para entrar no plenário.
— O recesso não serviu para o governo rearticular sua base. Parece que tiraram férias no recesso — opina Zacher.
Após o projeto da previdência, os vereadores deverão apreciar os vetos do prefeito à Lei dos Aplicativos.
Os projetos de Marchezan
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: revisão das regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Adequa a legislação municipal à federal, eliminando isenções.
- PLC 002/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: cadastro de inadimplentes junto à prefeitura. Institui o Cadastro Informativo de créditos não quitados do município de Porto Alegre (Cadin).
- PLC 003/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e autoriza o Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
- PLC 005/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: dívidas de gestões passadas e seus pagamentos. Reconhece dívidas de governos passados e, para os credores que desejarem aderir ao plano de pagamentos, prevê quitação em parcelas conforme o valor da dívida da prefeitura.
- PLC 008/18 — REJEITADO
Sobre o que tratava: alterava o Estatuto dos Funcionários Públicos em itens como avanços, adicionais, incorporação de função e regimes de trabalho. O impacto financeiro das mudanças ultrapassaria R$ 70 milhões até 2021.
- PLC 010/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: criação e extinção de fundos municipais. Chegou a ser previsto para a ordem do dia em 11 de julho, mas foi retirado da pauta para privilegiar projetos relativos à remuneração dos servidores e não voltou a ser apreciado.
- PLC 007/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: institui o regime de previdência complementar na prefeitura. Estava na ordem do dia em 16 de julho, quando a sessão foi encerrada em razão da morte do pai do presidente da Câmara.
- PLC 005/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: atualiza a planta imobiliária da cidade e modifica alíquotas do IPTU. Considerado de fundamental aprovação para as contas da prefeitura. Para valer em 2019, o projeto precisa ser votado até setembro.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: modifica o regime de trabalho do funcionalismo.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: mudanças nas licenças, como a licença-prêmio.
- PLC 006/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: alteração das regras para concessão de pensões.
- PLC 009/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: alterações nas aposentadorias, delibera sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, o Previmpa.
