A última sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre antes do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (16), seguiu o ritmo de reviravoltas da semana passada até ser abruptamente encerrada às 18h25min em razão da morte do advogado Mathias Nagelstein, pai do presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB). Os dois projetos de lei do pacote de reestruturação do governo Marchezan que estavam na ordem do dia — o que cria um regime de previdência complementar e a revisão do IPTU — devem voltar a ser apreciados a partir de 1° de agosto, quando termina o recesso parlamentar.
Valter Nagelstein havia deixado a mesa diretora da Câmara por volta das 16h, chamado à Santa Casa, onde o pai, de 81 anos, estava internado com Alzheimer. Exercendo a presidência, Monica Leal (PP) terminou a sessão assim que informada sobre o falecimento, respaldada em artigo do regimento interno que permite o encerramento em casos de "falecimento de autoridade ou alta personalidade".
— Não tem clima (para prosseguir a sessão) — acrescentou.
O governo estava confiante de que conseguiria aprovar a proposta que trata da carreira dos servidores.
— Apesar de termos maioria para aprovar, não temos como não acompanhar esse rito. Quando faleceu a mãe do prefeito, esta Casa interrompeu sessão também — lembra o líder do governo na Casa, Moisés Barboza (PSDB).
O vereador afirma que Nelson Marchezan ainda não decidiu se convocará sessões durante o recesso, que começa nesta terça-feira (17) — o prefeito pode mandar um ofício estipulando quais projetos devem ser apreciados, e a Câmara teria de publicar edital com 48 horas de antecedência. Barboza pondera que haveria possibilidade de não haver quórum.
Sofia Cavedon (PT), líder da oposição, destaca que nas próximas semanas vai apostar no diálogo com os vereadores independentes "para mostrar as incongruências do projeto (da previdência)".
— Uma das perdas é não saber mais qual será o seu salário de aposentadoria, porque o que excede o teto (segundo o projeto) é um investimento.
Contra e a favor: galerias lotadas
Prevista para ter início com a apreciação de um pedido de admissibilidade de impeachment de Marchezan por força de uma liminar na Justiça, a ordem de votação foi modificada já na reunião de líderes que antecedeu a sessão. Ali, Nagelstein comunicou aos líderes de bancada que havia feito um pedido de reconsideração à Justiça e que o mesmo fora aceito. A sessão começou, portanto, com um comunicado da Mesa Diretora de que o pedido de admissibilidade do impeachment só seria apreciado pelos vereadores depois de projetos que trancam a pauta em razão do regime de urgência. No caso, os do pacote de reestruturação da administração municipal do governo Marchezan.
A sessão foi aberta com galerias cheias e barulhentas dos dois lados. Em greve, municipários tomaram os 115 assentos do Plenário Otávio Rocha e o "plenarinho" Ana Terra para acompanhar via telão. A novidade da sessão foi o lado oposto, igualmente repleto, mas de manifestantes em prol do governo Marchezan, que fez forte enfrentamento verbal aos representantes do Sindicato dos Municipários (Simpa).
Os vereadores passaram a tarde deliberando sobre inverter ou não essa prioridade definida: primeiro, votar a previdência e, depois, o IPTU.
— Estou aguardando o Celso Portiolli entrar por aquela porta para apresentar o Passa ou Repassa — ironizou, da tribuna, o vereador Felipe Camozzato (Novo).
A oposição, contrária ao projeto do novo IPTU fez um requerimento para apreciá-lo primeiro, recusado por 22 votos a 11.
Assim, o primeiro e único projeto apreciado (mas não votado) foi o do regime de previdência complementar. Conforme o novo regime, o município garantiria a aposentadoria dos novos servidores até o limite do teto do INSS (R$ 5.646). Acima desse valor, o servidor contribuiria conforme o desejado ao longo do período na ativa. O projeto prevê ainda possibilidade de migração para o novo regime para os cerca de 1,2 mil servidores que recebem acima desse valor (aproximadamente 35%).
