Pela terceira vez em uma semana, a ordem de votações da Câmara Municipal de Porto Alegre foi modificada por decisão da Justiça. Vereadores chegaram à casa nesta segunda-feira (16) acreditando que votariam a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan, mas a pauta se inverteu em razão de uma nova liminar, que recolocou o projeto que cria um regime de previdência complementar e a revisão do IPTU no começo das votações.
A decisão mais recente é da mesma desembargadora que, na última sexta-feira (13), concedeu liminar ordenando que a aceitação do processo de impeachment fosse avaliada na sessão desta segunda. Agora, ela aceitou o pedido de reconsideração feito pela Câmara Municipal. O Legislativo argumentou que, quando a denúncia foi protocolada, a pauta de votações já estava trancada pela votação de vetos à Lei Geral dos Táxis e pelo pacote de Marchezan, que inclui propostas que atingem o funcionalismo e a revisão do IPTU.
Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível, determinou que a admissibilidade do pedido de impeachment seja votada após os projetos que tramitam em regime de urgência (que não foram apreciados em 45 dias). Dessa forma, a denúncia fica para depois do recesso, que inicia nesta terça-feira (17) e vai até o dia 31.
Na quinta-feira passada (12), o vereador Mauro Zacher (PDT) já havia obtido uma liminar garantindo que a ordem do dia começasse pela apreciação dos vetos a Lei Geral dos Táxis, e não pelo pacote do Executivo, o que postergou a votação dos projetos do funcionalismo e do IPTU. A decisão modificou a ordem acordada pelo Colégio de Líderes no dia anterior. O presidente da Câmara Municipal, Valter Nagelstein (MDB), critica a judicialização da ordem de votações, que cria um grande "atrapalho", segundo ele.
— É o princípio da independência dos poderes. A ordem de votação dos projetos de lei, o Poder Legislativo, dentro do seu regimento, que define.
