Após duas semanas de calmaria devido ao recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Alegre retoma, nesta quarta-feira (1º), a votação dos projetos do pacote de Marchezan. Na ordem do dia, está o texto que cria uma previdência complementar para os servidores municipais. O governo não conseguiu avançar nas negociações com os parlamentares e chega à sessão sem a garantia de votos para a aprovação do texto.
— Não, não tem (como prever a aprovação), porque vemos, estupefatos, os partidos que defenderam a previdência complementar no Brasil votarem contra em Porto Alegre. Me dirijo ao PT — critica o líder do governo no Legislativo, Moisés Barboza (PSDB).
Com 27 emendas protocoladas, o debate sobre o projeto tende a ser demorado. Se não houver acordo entre base, independentes e oposição, cada uma das emendas será debatida e votada individualmente, exigindo outras sessões para o trabalho.
Entre as dificuldades enfrentadas pela prefeitura, está a proximidade das eleições. Os vereadores que disputarão o pleito evitam aprovar medidas com alta rejeição antes de outubro.
— Não tivemos discussões (no recesso). Hoje, teve uma reunião (do governo) para discutir e explicar o projeto da previdência. Tinha alguns poucos vereadores, mais assessores — conta o vereador Mauro Pinheiro (Rede), que apoia o pacote da prefeitura.
A líder da oposição, Sofia Cavedon (PT), evita projetar um resultado para a votação. O certo, segundo ela, é que os vereadores contrários ao projeto vão utilizar ao máximo o tempo em plenário para debater e criticar a proposta:
— Vamos trabalhar em profundidade os próximos projetos. O da previdência complementar, entendemos que não é necessário porque Porto Alegre já fez a sua reforma da previdência, já criou um fundo de capitalização que está indo muito bem. Nosso direito de minoria é exercitado ao máximo.
Sem margem para negociação com os opositores, Marchezan terá de convencer o chamado bloco dos independentes. André Carús (MDB), por exemplo, se diz contrário ao projeto por perceber riscos à saúde financeira do novo fundo, mas afirma que pode mudar de posição dependendo das emendas aprovadas.
O Sindicado dos Municipários (Simpa) iniciou, nesta terça-feira (31), uma greve, por contrariedade às medidas. Repetindo o cenário das últimas votações do pacote, as galerias da Câmara devem lotar de municipários, nesta quarta. A categoria promete realizar um ato, em frente ao Centro de Saúde Modelo, no bairro Santana, às 9h. De lá, seguem em caminhada até a Câmara para acompanhar a sessão.
Se o projeto for aprovado, o município vai garantir a aposentadoria dos municipários até o limite do teto do INSS, de R$ 5.646, com economia prevista de cerca de R$ 11 milhões por ano para os cofres públicos. Quem desejar se aposentar com valores acima desse teto teria de contribuir para outro fundo. A medida seria obrigatória apenas para os novos servidores e opcional para os atuais.
Dias antes do recesso, o prefeito Marchezan viu a Câmara derrubar duas de suas propostas. Por 22 votos a seis, os vereadores rejeitaram mudanças no Estatuto dos Funcionários Públicos. Naquele mesmo dia 12, todos os vetos do prefeito à Lei Geral dos Táxis foram derrubados.
Noventena do IPTU preocupa governo
Na próxima segunda-feira (6), os vetos de Marchezan à chamada Lei dos Aplicativos de Transporte passam a trancar a pauta de votações na Câmara. Com isso, o projeto do IPTU, que seria o próximo da fila, será postergado. Por tratar de mudanças tributárias, o projeto do IPTU precisa ser aprovado e sancionado até três meses antes do fim do ano para valer em 2019. Apesar de haver quase dois meses pela frente, o tempo já preocupa o líder de Marchezan na Câmara.
— Dois meses não é muito tempo (para aprovar o projeto). Se a oposição e os independentes quiserem fazer uma operação tartaruga, retirar o quórum, corremos o risco de essas manobras soterrarem a proposta — diz Barboza.
A líder da oposição, entretanto, garante que não há intenção de retardar esta votação, defendendo que há uma maioria sólida para que o texto seja rejeitado.
Os projetos de Marchezan
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: revisão das regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Adequa a legislação municipal à federal, eliminando isenções.
- PLC 002/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: cadastro de inadimplentes junto à prefeitura. Institui o Cadastro Informativo de créditos não quitados do município de Porto Alegre (Cadin).
- PLC 003/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e autoriza o Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
- PLC 005/18 — APROVADO
Sobre o que tratava: dívidas de gestões passadas e seus pagamentos. Reconhece dívidas de governos passados e, para os credores que desejarem aderir ao plano de pagamentos, prevê quitação em parcelas conforme o valor da dívida da prefeitura.
- PLC 008/18 — REJEITADO
Sobre o que tratava: alterava o Estatuto dos Funcionários Públicos em itens como avanços, adicionais, incorporação de função e regimes de trabalho. O impacto financeiro das mudanças ultrapassaria R$ 70 milhões até 2021.
- PLC 010/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: criação e extinção de fundos municipais. Chegou a ser previsto para a ordem do dia em 11 de julho, mas foi retirado da pauta para privilegiar projetos relativos à remuneração dos servidores e não voltou a ser apreciado.
- PLC 007/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: institui o regime de previdência complementar na prefeitura. Estava na ordem do dia em 16 de julho, quando a sessão foi encerrada em razão da morte do pai do presidente da Câmara.
- PLC 005/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: atualiza a planta imobiliária da cidade e modifica alíquotas do IPTU. Considerado de fundamental aprovação para as contas da prefeitura. Para valer em 2019,o projeto precisa ser votado até setembro.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: modifica o regime de trabalho do funcionalismo.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: mudanças nas licenças, como a licença-prêmio.
- PLC 006/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: alteração das regras para concessão de pensões.
- PLC 009/18 — NÃO APRECIADO
Sobre o que trata: alterações nas aposentadorias, delibera sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, o Previmpa.
