Pouco antes das 19h desta quinta-feira (12), em razão de um acordo, os vereadores de Porto Alegre fizeram em 20 minutos o que protelaram nas oito horas anteriores: votaram — e rejeitaram — todos os vetos à Lei Geral dos Táxis.
Foram mantidas no texto da lei regras como a mudança da atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco e supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi. A decisão dos vereadores é a que vale, e o processo no Legislativo foi encerrado. Marchezan só conseguiria alterá-la por medida judicial.
A decisão dos vereadores levantou pela primeira vez na tarde ambos os lados das galerias, tanto dos servidores públicos, contentes com a derrota do governo, quanto dos taxistas, que até então se chateavam com os esforços da oposição em atrasar a votação desses vetos para postergar a chegada aos projetos do funcionalismo.
Com a derrubada dos vetos, os vereadores mantiveram as seguintes propostas na lei dos taxistas:
- Substituição da atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;
- Alteração da denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de "permissionário" para "autorizatário";
- Supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi;
- Supressão de crimes de lesão corporal, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para ser autorizatário;
- Ampliação do prazo de validade das licenças para até 75 anos;
- Possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;
- Limitação do número máximo de prefixos em operação;
- Instituição de "reserva de mercado", destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;
- Permissão aos táxis para estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e trafegar por corredores de ônibus.
