Após encerrar a sessão mais cedo na tarde de quarta (11) por conta de tumulto entre municipários e polícia, a Câmara Municipal volta a analisar os projetos enviados pelo prefeito Nelson Marchezan (PSDB). A confusão de ontem ocorreu após a inversão da pauta articulada pela manhã, que colocou propostas que mudam regras do funcionalismo na abertura da ordem do dia.
Uma liminar judicial garante que sessões extraordinárias nesta quinta (12) sejam realizada de forma aberta e com a presença de público. Depois de passar a manhã e a tarde discutindo vetos de Marchezan à Lei Geral dos Táxis, vereadores entraram em acordo para apreciar a matéria: em cerca de 20 minutos, derrubaram todos os vetos. Uma das mudanças, por exemplo, é que os táxis serão brancos.
Antes das 20h, os projetos que afetam o funcionalismo — mudança no Estatuto dos Funcionários Públicos e criação de regime de previdência complementar — começaram a ser apreciados.
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Os polêmicos projetos que alteram a carreira e as regras de aposentadoria e pensão dos servidores de Porto Alegre, enviados pela gestão de Nelson Marchezan à Câmara Municipal, economizariam pelo menos R$ 135 milhões do tesouro ao longo de quatro anos.
A limitação a vantagens como avanços salariais e incorporação de benefícios é apontada por Marchezan como uma medida necessária para reduzir o déficit do município — R$ 708 milhões neste ano, conforme previsão da prefeitura — mas definida como um ataque aos servidores por representantes da categoria, que chegaram a deflagrar uma greve no ano passado para combater as mudanças.
