O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei Geral dos Táxis. Entre os vetos estão a mudança da cor dos veículos de vermelho ibérico para branco, a ampliação da lista de crimes impeditivos para exercer a função, a manutenção do serviço como permissão e não autorização e a continuidade da proibição de que táxis utilizem faixas exclusivas de ônibus e estacionem em qualquer lugar para atendimento às pessoas com deficiências (PCDs).
A proposta também altera os termos para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público, conhecido como carteirão, e cria a categoria Executiva. Além disso, a lei também prevê a adoção de câmeras no interior dos veículos, com transmissão em tempo real.
O texto apresenta veto a cinco emendas propostas pela Câmara da Capital, que promoviam alterações em ao menos 11 pontos da lei que regula o serviço de táxi na cidade. A lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) no final da tarde desta sexta-feira. O texto voltará para a Câmara, que poderá manter ou derrubar o veto. O projeto foi aprovado pelos parlamentares no dia 28 de março.
Em nota divulgada pela prefeitura, Marchezan justifica que o foco da lei é a segurança dos usuários e na tecnologia para qualificar o atendimento. O prefeito destaca a adoção de exames toxicológicos e da biometria para liberar o taxímetro a cada corrida, bem como o pagamento por cartões de crédito e débito.
O projeto original enviado pelo Executivo à Câmara recebeu 27 emendas. Destas, 18 foram aprovadas pelos parlamentares. O número elevado de propostas gerou reclamações de parte dos representantes dos taxistas durante reunião realizada com o prefeito no último dia 30. Entre as emendas vetadas por Marchezan estão pontos que geraram polêmica entre os vereadores durante as votações. Uma das emendas que gerou mais repercussão é a que propôs a mudança da cor dos veículos de vermelho ibérico, popular laranja, para branco. Conforme o prefeito, o vermelho ibérico é um patrimônio imaterial e símbolo da cidade. Também havia temor de confusão, já que cerca de 40% dos carros vendidos no país são brancos.
Outro ponto foi o veto à troca da categoria de serviço permissionário para autorizatário. A justificativa é de que a mudança abriria totalmente o modal táxi ao retirar a exigência de licitação e número determinado de veículos, o que acarretaria no aumento do número de táxis, resultando na inviabilidade econômica da atividade.
O prefeito também afirma que os vereadores haviam reduzido o rol de crimes que impossibilitam a atuação como taxista, tais como lesões corporais, a comercialização de armas de fogo e a violência contra a mulher.
Os vetos ainda atingem emendas que tratam do tráfego dos veículos. Marchezan impediu a possibilidade dos taxistas circularem por corredores de ônibus e estacionarem em qualquer lugar para embarcar ou desembarcar passageiros.
