Aprovado pela Câmara de Porto Alegre com diversas emendas, o projeto de lei que modifica as regras para o serviço de táxi na capital gaúcha deve ser sancionado até sexta-feira (8) pelo prefeito Nelson Marchezan. Entre as mudanças, está a oferta, em toda a frota de veículos, de pagamento com cartões de débito e crédito. Além disso, a legislação exige a realização de exames toxicológicos pelos motoristas, como também o uso de biometria para acionar o taxímetro em cada viagem.
De acordo com o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, as novas regras serão cobradas conforme cronograma que ainda será montado pela prefeitura.
— Mas o exame toxicológico e a biometria estão entre as primeiras a serem exigidas — garante.
Para o prefeito Nelson Marchezan, a lei foi elaborada com o objetivo de transformar o serviço de táxi de Porto Alegre em um dos melhores do país, inclusive com a criação da Categoria Executiva. Algumas emendas, porém, devem ser vetadas pelo Executivo. Conforme apuração do GaúchaZH, a parte do texto que permite motoristas com antecedentes de violência contra a mulher deve ser excluída por Marchezan.
Na redação final, a lei prevê que o sistema de GPS seja escolhido pelo taxista e diz que o reajuste da tarifa ficará a cargo da categoria. Flexibiliza o tempo de vida útil da frota e define um padrão de vestimenta para os profissionais. O texto abre também a possibilidade de descontos por meio de aplicativos e redefine as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público, o “carteirão”.
Atualmente, estão cadastrados 10,8 mil condutores para uma frota de 3.920 carros – o que equivale a uma média de 365 habitantes por veículo. Cada táxi percorre cerca de 8 mil quilômetros por mês, chegando a 97,2 mil quilômetros por ano. Em Porto Alegre, são permitidos 153 pontos fixos e 177 pontos livres, sendo que os principais são o da rodoviária, com 382 táxis, o do aeroporto, com 210 veículos, e o do Hospital de Clínicas, com 43 táxis.
O que muda
Exame toxicológico
Os motoristas precisarão fazer um exame toxicológico anualmente, no ato da renovação dos carteirões. O teste deve ser feito por um laboratório clínico registrado nos órgãos de saúde e o laudo apresentado à EPTC. Se constatado que o condutor utilizou anfetaminas, cocaína, opiáceos ou maconha entre 90 e 180 dias, ele será suspenso do serviço até apresentar um novo teste demonstrando que essas substâncias não estão no organismo. Até o fim de junho, será apresentado um cronograma convocando os atuais motoristas para o exame.
Cartões
Toda a frota de táxis deve, obrigatoriamente, aceitar pagamentos por cartão de crédito e de débito.
Redução da vida útil
Atualmente, o veículo pode ter até 10 anos. Com a nova lei, passará a ter até oito anos.
Vestimenta
Serão proibidos bermudas e calçados abertos, como sandálias e chinelos. A orientação da EPTC é de que o motorista utilize camisa social ou polo, calça social ou jeans e sapato fechado.
Descontos
Nos aplicativos de transporte, os motoristas poderão oferecer descontos aos usuários. A prática já ocorre no aplicativo Easy Taxi, por exemplo, mas será oficializada em lei a partir de agora. Nos pontos de táxi, o desconto não será permitido para “não virar leilão”, nas palavras de Soletti.
Biometria
Sempre que iniciar uma corrida, o motorista deve identificar-se por meio da digital (biometria). Somente após esse reconhecimento, o taxímetro começará a registrar o valor a ser cobrado pelo trajeto.
Táxis executivos
Caso o veículo tenha uma vida útil de até três anos, o motorista pode cadastrar-se na frota executiva. A tarifa cobrada pelo veículo executivo será a mesma do veículo normal. Será definido ainda se os carros terão alguma identificação visual. Para Soletti, a novidade serve para “incentivar a melhoria dos serviços e carros na rua”.
Câmeras
O taxista poderá instalar câmeras dentro do veículo para monitoramento da EPTC e dos próprios usuários. A ideia é que as imagens do veículo possam ser compartilhadas com outros usuários por meio de aplicativos de transporte, embora nenhum possibilite isso ainda.
