O prefeito Nelson Marchezan vetará a emenda proposta pelo vereador Clàudio Janta (SDD) e aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre na Lei Geral dos Táxis que permite que permissionários de táxi – donos das licenças, que obrigatoriamente precisam dirigir os veículos – possuam antecedentes por crimes relacionados à violência contra mulher. A emenda que será vetada também abre espaço para que os permissionários tenham antecedentes por lesões corporais e porte de arma de fogo.
No artigo 8º, o texto original enviado pela prefeitura à Câmara diz que os motoristas de táxi não podem ter, em seus históricos, condenações por uma série de crimes, incluindo violência contra mulher, lesões corporais e porte de arma de fogo. A Câmara, entretanto, aprovou uma emenda proposta por Janta que, ao tratar especificamente dos permissionários, não contempla esses três crimes.
O vereador Janta argumenta que, ao produzir a sua emenda, usou a lista de antecedentes que atualmente são impeditivos para alguém dirigir táxi – ao invés de usar a lista mais completa que consta no projeto de lei enviado pelo prefeito Nelson Marchezan. Segundo ele, não houve intenção de retirar alguns tipos criminais da lista proibitiva.
— Não retirei nada, não ficou fora. Copiamos e colamos (para redigir a emenda) o que está (como restrição criminal) no site da EPTC. Nós achamos que quem tem alguma restrição no ECA também não deva estar incluído para dirigir táxi e aplicativo — argumentou o vereador.
Se o texto aprovado pela Câmara fosse sancionado integralmente pelo prefeito, o resultado seria uma restrição maior a motoristas em geral e menor aos motoristas que são permissionários. Segundo a prefeitura, o veto será aplicado porque o objetivo do prefeito, com a nova lei, é tornar o sistema de táxis da Capital "o mais seguro do país".
Nesta quarta-feira (06) pela manhã, em evento na prefeitura, o prefeito Marchezan deve apresentar a íntegra de sua avaliação do texto que foi aprovado na Câmara, ou seja, quais trechos ele vetará do texto aprovado pelos vereadores. Os itens vetados pelo prefeito retornarão para nova análise dos vereadores — que podem manter ou derrubar os vetos.
