Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quarta-feira (28), o projeto de lei do Executivo que promove mudanças no serviço de táxi da cidade. Quando já era encaminhado o encerramento da sessão, porém, parlamentares pediram a renovação da votação de três emendas — elas serão apreciadas na segunda-feira (2). A justificativa é de que as propostas foram aprovadas com menos de três votos de diferença.
Trata-se das emendas 4 (que tira do taxista a responsabilidade de prestar descontos e a confere à categoria), 7 (que institui taxa de gerenciamento operacional) e 27 (sobre a adoção de equipamento eletrônico no taxímetro para identificação do motorista).
No total, 18 das 24 emendas e duas subemendas foram aprovadas. Entre as alterações, está a mudança no status do serviço de táxi de serviço público para serviço de utilidade pública. Na prática, o táxi deixará de ser um serviço de permissão e passará para um serviço de autorização, em concordância com a lei federal 12.865, que prevê que o modelo não exige licitação pública.
Ela viabiliza a transferência. Agora, terminam os casos de concessões. Pode ser transferido para filhos e familiares, dependendo da regulamentação da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) — destacou o autor da emenda, vereador Airto Ferronato (PSB).
Os parlamentares também alteraram o prazo para renovação da frota, que passou para oito anos, e que os veículos serão brancos, em vez de laranja. Ficou definido, ainda, a possibilidade de utilizar automóveis 1.0 (o Executivo queria bani-los) e realizar corridas compartilhadas por aplicativo com mais de um passageiro.
Exigência de biometria gerou polêmica
A adoção do sistema de biometria foi o assunto que gerou mais mobilização. A proposta do Executivo implanta um sistema de reconhecimento digital do taxista no taxímetro como medida de segurança. Uma emenda do vereador Adeli Sell (PT), que retirava apenas a aplicação do prazo de 180 dias para implantação do sistema foi motivo de confusão: muitos vereadores entenderam que o texto propunha a retirada da adoção da biometria em vez do prazo. Logo, os parlamentares aprovaram o texto, que permitiu a adoção sistema, pensando que estavam vetando a medida.
O erro foi percebido quase no fim da sessão. Então os vereadores decidiram aprovar a emenda 27, proposta por Ferronato, que prevê a adoção de sistemas eletrônicos para a identificação dos taxistas. Apesar de não excluir a biometria, a proposta é mais abrangente ao possibilitar a utilização de outros meios para identificação e que o registro seja feito por um motorista auxiliar (desde que também tenha o carteirão).
Líder do governo na Câmara, o vereador Moisés Barboza (PSDB) lamenta que a exigência de biometria tenha sido derrubada. As mudanças no projeto dependem de decisão do prefeito Nelson Marchezan, que pode vetar emendas aprovadas.
— Espero que a gente consiga salvar a ideia principal, que é ter uma revolução no sistema de táxi para que tenha mais passageiros, que seja um táxi novo — ressalta.
Com a prorrogação dos debates sobre a lei geral dos táxis, a votação sobre o projeto que regulamento o transporte por aplicativos também foi transferida para segunda.
