A Polícia Civil concluiu o inquérito da Operação Full House – Fase 2, que apurou o caso de um servidor municipal que teria simulado a doação de imóvel de sua propriedade para poder firmar contrato de locação com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
O inquérito foi entregue à Justiça na última sexta-feira (10). Foram indiciadas oito pessoas por peculato e associação criminosa, entre elas, Kevin Krieger (PP), que dirigia a fundação à época da negociação e que teria tido conhecimento da irregularidade do negócio, Marcelo Machado Soares, que presidia a Fasc quando o contrato foi assinado, em janeiro de 2014, e o servidor público Renato Wieniewski.
A investigação foi feita pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat). Em agosto, a polícia desencadeou operação para apreensão de documentos, comandada pelos delegados André Lobo Anicet e Max Otto Ritter. Como servidor público, Wieniewski não poderia ter negócios com seu empregador, o poder executivo municipal, e, por isso, teria doado casa de sua propriedade para a esposa para poder alugá-la para a fundação.
Em depoimento à polícia, Wieniewski explicou que a casa era de sua mãe, que foi quem primeiro negociou com a Fasc. Mas ela morreu e o negócio passou a ser discutido com o servidor, herdeiro do imóvel. Segundo ele, foi a própria Fasc que sugeriu que ele fizesse a doação do imóvel para a companheira para poder concretizar o aluguel.
Também em depoimento, uma ex-assessora jurídica da fundação revelou ter alertado gestores da Fasc durante uma reunião sobre a ilegalidade do negócio. Segundo ela, o então presidente Kevin Krieger estava no encontro. À época, Marcelo Soares era chefe de gabinete de Krieger. Depois, assumiu a presidência e firmou o contrato para locação do imóvel de Wieniewski.
O contrato foi firmado em janeiro de 2014 por R$ 5,5 mil por 24 meses. Apuração interna da prefeitura feita neste ano apontou que o valor do aluguel ficou 75% acima do preço de mercado.
Os casos de irregularidades em contratos de aluguel da Fasc passaram a ser investigados há um ano, depois de Zero Hora revelar a suspeita de que um casal de servidores públicos havia simulado a venda de uma casa no bairro Glória para alugar o imóvel para a Fasc. As suspeitas passaram a ser verificadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, e a prefeitura fez apuração que indicou diversas irregularidades em 34 contratos de aluguel.
No caso do imóvel do bairro Glória, os envolvidos, que foram exonerados da prefeitura, respondem hoje a processo judicial pela suposta fraude. No mesmo processo, Marcelo Soares também é réu.
O que diz Renato Wieniewski
"Isso foi uma negociação que iniciou em 2013, ainda com a minha mãe. Em consequência do falecimento dela, houve uma continuação do contrato. Houve um documento com o aval da Fasc. A partir do momento que eu fiquei sabendo da irregularidade, em janeiro, foi solicitada a recisão contratual da transação. O imóvel só foi devolvido em agosto. Estou bem tranquilo em função de que não houve ma fé nem beneficiamento por eu ser funcionário. O imóvel estava em imobiliária, e teve aval dos técnicos e engenheiros da Fasc. Houve esse inconveniente de eu ser funcionário, mas já está sendo esclarecido."
O que diz o advogado de Marcelo Soares, Alexandre Ayub Dargél
"Com relação ao Marcelo Soares, ex-presidente da FASC, não há nenhuma participação em qualquer ato ilícito, uma vez que sempre conduziu a sua atuação no estrito cumprimento da legalidade, o que já foi esclarecido por ocasião da investigação policial."
O que diz o advogado de Kevin Krieger, Marcelo Bertoluci
"Temos a convicção sobre a legalidade de todos os atos praticados pelo senhor Kevin Krieger e esperamos em breve ter acesso ao conteúdo do inquérito policial."
