Desconfiada dos valores dos aluguéis firmados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), uma comissão da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre pediu à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) uma avaliação dos preços em sete dos 34 imóveis cujos contratos foram investigados. A amostragem pretendia detectar se havia indícios de superfaturamento. Dos sete processos recebidos, a SMF só conseguiu avaliar cinco, pois dois contratos estavam apreendidos para investigação da Polícia Civil. Em três, foi constatado superfaturamento, em um o preço estava compatível e em outro, com 54% do preço abaixo do mercado.
Além de os valores não terem sido avaliados pela SMF, os 34 contratos sequer apresentaram orçamentos ou contestação dos valores oferecidos pelos locadores. Quem normalmente fazia a avaliação mercadológica, segundo a sindicância, era o próprio locador.
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Um dos imóveis cujo valor foi apontado como superfaturado serve como abrigo residencial e está no nome da mulher de Renato Wieniewski, servidor lotado na Secretaria Municipal da Cultura (SMC). Os R$ 6,3 mil mensais pagos pela Fasc desde 2014 estão 75% acima do valor de mercado apontado pela SMF, de R$ 3,6 mil.
Por lei, o município não pode alugar de seu próprio funcionário ou cônjuge. A PGM solicitou à SMC instauração de inquérito administrativo disciplinar – estaria faltando apenas nomear a comissão de servidores que vai conduzir a investigação interna.
Caso semelhante foi denunciado por ZH no ano passado e resultou na investigação policial de um casal de servidores suspeito de simular negociação para alugar imóvel próprio à Fasc. O casal foi exonerado e o contrato está sob custódia da Polícia Civil, que está investigando criminalmente o caso.
CONTRAPONTO
O que diz Renato Wieniewski:
Por telefone, ele explicou que a casa era de sua mãe quando a negociação entre a Fasc e a imobiliária foi iniciada. Conforme Wieniewski, a mãe morreu antes de concluir o contrato de locação – por isso, sua mulher teria assumido como responsável. O servidor disse que não sabia da irregularidade e, quando tomou conhecimento, em janeiro deste ano, pediu a rescisão do contrato. A Fasc, porém, ainda não devolveu o imóvel.
– No momento que tomei consciência, pedi a rescisão do contrato. Tenho e-mails e documentos da imobiliária solicitando (a rescisão) e, até agora, a Fasc não se manifestou. Inclusive, quero vender o imóvel e não consigo. Não estamos mais recebendo o aluguel – disse.
A Fasc não explicou o porquê de contrato não ter sido rescindido.
IMÓVEIS COM ALUGUEL ACIMA DE MERCADO
AR03 (Rua Otto Niemeyer, 3.350)
Valor do contrato: R$ 7,1 mil
Valor da avaliação da SMF: R$ 4,8 mil
Valor pago a mais: R$ 2,3 mil (48%)
AR08 (Rua Thomas Edison, 89)
Valor do contrato: R$ 6,3 mil
Valor da avaliação da SMF: R$ 3,6 mil
Valor pago a mais: R$ 2,7 mil (75%)
Conselho Municipal de Assistência Social (Rua Baronesa do Gravataí, 700)
Valor do contrato: R$ 18,9 mil
Valor da avaliação da SMF: R$ 15,4 mil
Valor pago a mais: R$ 3,5 mil (23%)
