No último dia para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Porto Alegre, pelo menos 335 empresas renegociaram dívidas de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com a prefeitura. O número dobrou na última semana, e a expectativa é de que aumente ainda mais ao longo desta terça-feira (31).
Até o início da tarde, haviam sido renegociados R$ 26,7 milhões, de uma meta de R$ 30 milhões. R$ 5,3 milhões entraram na conta da prefeitura, valor considerado essencial por auxiliar no pagamento dos salários de servidores. O ISSQN é o principal imposto para arrecadação no município.
O superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, acredita que a meta deve ser alcançada. A loja de atendimento costuma fechar às 16h, mas o horário deve ser estendido nesta terça-feira devido à alta procura:
— Quem não fez o agendamento pelo site pode ir à loja e será atendido. Vamos ficar abertos por mais tempo, como já fizemos ontem (segunda-feira). A renegociação de dívidas tem duas vantagens para o município: ingresso mais rápido de recursos e um estímulo para que empresas que ainda não foram autuadas façam a confissão da dívida. Até existe um nível de perda para o Executivo, já que há desconto nas multas, mas ele é muito baixo porque o principal tributo não tem desconto — explica.
Não há possibilidade de que o prazo seja prorrogado, já que uma nova data para adesão ao programa depende de projeto de lei aprovado na Câmara. A possibilidade de um novo Refis, que não era realizado desde 2015, deve ser discutida na virada do ano.
O programa permite a renegociação de dívidas com descontos de até 80% à vista nas multas e juros e de 60% para quem parcela em até 36 vezes. O Refis também busca estimular a adesão das empresas que ainda não foram autuadas, mas que têm dívidas. Com a confissão do débito, não é cobrada a multa por infração, e as empresas também terão direito ao desconto.
Para aderir ao programa, os contribuintes devem acessar o site agendapmpa.procempa.com.br.
