A Receita Municipal de Porto Alegre aplicou, desde a última semana, R$ 161 mil em multas a cerca de 10 estacionamentos por não emitirem nota fiscal aos clientes. A fiscalização se iniciou pelos maiores estacionamentos da cidade, e os notificados correspondem a mais de um terço do faturamento do segmento. Os nomes das empresas não foram divulgados.
A nota eletrônica foi implantada em abril de 2015 e, à época, a prefeitura da Capital chamou as empresas do setor para fazerem a regularização. Em agosto, foi deflagrada a Operação Estacionamento Legal, o que fez com que o número de denúncias aumentasse. O objetivo era identificar quais empresas não haviam se regularizado.
— A principal irregularidade é não emitir a nota fiscal. Quem não se adequou até agora terá de pagar a multa. Iniciamos o levantamento pelos maiores, mas vamos catalogar as irregularidades em todos os 3 mil estabelecimentos do setor — explica o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi.
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A partir da multa, os contribuintes têm de se regularizar ou ficarão novamente sujeitos a multas. Dentre os estabelecimentos menores, que ainda serão fiscalizados, além da não emissão de nota fiscal, há o problema da sonegação de receita e, consequentemente, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A alíquota do imposto para estacionamentos é de 5% sobre o faturamento. Com a regularização das empresas, a prefeitura quer, portanto, aumentar a arrecadação com impostos. Em três anos, a Receita Municipal recuperou mais de R$ 3 milhões em ISSQN.
Parceria com a Receita Federal
Em outra frente, a prefeitura estabeleceu uma parceria com a Receita Federal para trocar informações que estão na base de dados, facilitando a identificação de empresas que omitem receitas. De um total de 1.337 empresas da área de eventos, 220 têm alto índice de omissão. Assim, a prefeitura quer recuperar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões em ISSQN.
As empresas serão chamadas ainda neste mês para regularização. Biassusi explica que quem fizer a correção dos dados poderá aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que visa à regularização de impostos devidos. Quem não se regularizar, terá de pagar multa e perde a chance de aderir ao programa.
Depois disso, a prefeitura planeja mirar o setor de academias. O cruzamento de dados ainda será feito, possivelmente no fim do ano, para identificar quais estabelecimentos do segmento estão omitindo receitas.
