A Receita Municipal de Porto Alegre espera renegociar até R$ 30 milhões em dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o principal tributo para a arrecadação do município. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017), que iniciou em setembro, termina no dia 31 de outubro.
Conforme o superintendente da Receita, Teddy Biassusi, o total de ISSQN devido pelas empresas é de R$ 1 bilhão em Porto Alegre. Até agora, R$ 4,2 milhões já foram renegociados, e, desse total, R$ 2,7 milhões entraram em caixa.
— Geralmente, as empresas deixam para aderir ao programa no último momento, e por isso projetamos renegociar até R$ 30 milhões. Para essa projeção, foram utilizados critérios históricos e administrativos. O último Refis municipal foi em 2015, e tomamos a decisão de abrir o programa novamente devido ao momento de crise. O programa acaba sendo um fôlego para que as empresas continuem operando. Para a gente, também é bom: o valor vai para o caixa único da prefeitura, que atualmente tem dificuldades de pagar salários — esclarece.
O programa permite a renegociação de dívidas com descontos de até 80% à vista nas multas e juros, e de 60% para quem parcela em até 36 vezes. O Refis também busca estimular a adesão das empresas que ainda não foram autuadas, mas que tem dívidas. Com a confissão do débito, não é cobrada a multa por infração, e as empresas também terão direito ao desconto.
Para aderir ao programa, os contribuintes devem acessar o site agendapmpa.procempa.com.br.
