Nos próximos dias, 3.106 contribuintes de Porto Alegre que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começarão a receber cartas do SPC Brasil, empresa especializada em serviço de proteção ao crédito. Eles são responsáveis por 6.224 mil dívidas (muitos têm mais de um imóvel) que alcançam o valor de R$ 24,6 milhões.
Nesta primeira leva de cobrança, a Receita Municipal considerou dívidas dos últimos cinco anos (incluindo 2017) de até R$ 7.810. Haverá novas remessas da prefeitura ao SPC com os nomes dos devedores nos próximos meses e este valor pode variar.
Leia mais
Entenda a sua "nota de crédito", pontuação que pode dificultar o parcelamento de contas
Saiba como pedir isenção do IPTU em Porto Alegre
Projeto de revisão do IPTU acaba com isenção para clubes
Para valer em 2018, projeto do IPTU tem de ser aprovado até fim de setembro
O SPC é a mais nova ferramenta da prefeitura para ir atrás dos inadimplentes. As correspondências irão informar que os contribuintes terão 15 dias para procurar a prefeitura e regularizar o pagamento do imposto. Quem não resolver a situação terá o nome incluído no cadastro, que cria dificuldade para contratar financiamentos e fazer compras a prazo em lojas. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, estão na lista devedores antigos (até cinco anos sem pagar) e recentes, que não pagaram as prestações do IPTU já neste ano.
– É importante que, ao receber o aviso, se procure o credor logo. Ter o nome no cadastro é um aviso para todos os outros de que aquela pessoa não é uma boa consumidora. O escore de crédito dela é rebaixado. Se precisar de um empréstimo importante, por exemplo, pode ter o pedido negado por causa disso – avisa a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial.
O aviso do SPC deverá especificar a dívida, instruindo o contribuinte a buscar a prefeitura para resolver a pendência. Quem se acertar com a Secretaria Municipal da Fazenda dentro dos 15 dias não terá o nome incluído na lista de inadimplentes. Quem perder esse prazo e for negativado será retirado do cadastro em até cinco dias após a regularização da dívida, informa o SPC.
Negociação
A boa notícia é que o valor devido não precisa ser pago em uma única vez. De acordo com o total da dívida, o parcelamento pode ocorrer em até 72 vezes. Entretanto, não há desconto.
– A pessoa teria desconto se tivesse pago dentro dos prazos. Mas existe a possibilidade do parcelamento. Para pessoas físicas, o valor da parcela mínima é de R$ 30. Para empresas, é de R$ 80 – explica o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi.
Ele promete que a prefeitura seguirá no encalço dos que persistirem na dívida, mesmo depois de estarem no cadastro do SPC Brasil. O passo seguinte deve ser o Cartório de Protestos, que ainda é uma forma de cobrança extrajudicial, com restrição de crédito. A partir daí, a prefeitura vai mandar o extrato da dívida para a Justiça fazer a cobrança.
– O juiz vai pedir para o contribuinte pagar ou se defender. E, segundo a Lei 8.009, de 1990, em último caso, a pessoa pode ter o imóvel leiloado por dívida do IPTU. Mas são casos raros e podem levar anos na Justiça, até 10 anos – afirma o advogado e presidente do Instituto de Estudos Tributários, Pedro Augustin Adamy.
Perguntas e respostas
Quem pode ter o nome negativado?
Podem ser incluídos no cadastro de inadimplentes 3.106 contribuintes que não pagaram IPTU e tiveram o nome incluso na dívida ativa do município. Estão nesta lista de devedores do IPTU deste ano a inadimplentes de cinco anos.
Qual o prazo para acertar a dívida?
A partir do recebimento da carta do SPC, há 15 dias para regularizar o débito. Passado esse prazo, o nome é incluído no cadastro. Quem pagar depois de 15 dias terá o nome retirado em até cinco dias.
Como fazer o pagamento?
Para pagamento à vista, é possível emitir a guia de pagamento pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda e pagar nos bancos. Para parcelamento, se deve ir pessoalmente à Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, em frente ao Mercado Público, no Centro da Capital, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h.
Em quantas vezes pode parcelar?
Dependendo do valor, em até 72 vezes. A parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 30.Para pessoas jurídicas, a parcela mínima é de R$ 80.
E quem não pagar mesmo no SPC?
Para quem persistir na dívida depois de ter o nome no cadastro do SPC, a prefeitura promete o Cartório de Protestos. Depois disso, o caminho será entrar na Justiça com pedido de execução da dívida. Em último caso, o contribuinte pode ter o imóvel leiloado. Esses casos são raros e, em geral, levam anos para chegar a esse ponto. Geralmente, são resolvidos antes por meio de parcelamentos.
Como saber se um imóvel tem IPTU atrasado antes da compra?
Antes de fazer compra, emita a certidão negativa de débito do imóvel pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda. Não é ilegal a venda de imóvel com IPTU a dever: as partes devem acertar isso antes do negócio.
Onde tirar outras dúvidas?
O contribuintes pode tirar dúvidas direto na Secretaria Municipal da Fazenda ou por meio dos telefones 156 (para chamadas locais) e (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades). Atendimento telefônico das 9h às 17h. Também está disponível o e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.
