Câmara de Vereadores aprova lei que pune quem constranger mulher amamentando em Porto Alegre

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde da última segunda-feira, véspera do Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que prevê multa ao estabelecimento que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações.

O projeto é uma iniciativa do vereador Cassio Trogildo (PTB). De acordo com Trogildo, o período da lactação é um dos mais eficazes para prevenir as crianças de doenças:

– Os bebês têm necessidade do aleitamento de três em três horas. E isso faz com que muitas mães estejam em locais públicos e sintam-se constrangidas, buscando banheiros ou locais reservados.

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O autor citou ocorrências de constrangimento de mães lactantes em outros estados, como recentemente em São Paulo, e, mesmo que em Porto Alegre não se tenha registrado casos semelhantes, a lei visa a prevenir que aconteçam fatos dessa natureza.

A multa prevista na proposta é de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), cerca de R$ 540 na primeira incidência; e 250 UFMs, cerca de R$ 910 em caso de reincidência. Conforme o projeto, estão sujeitos à lei os locais, abertos ou fechados, destinados ao comércio, à cultura, à recreação ou à prestação de serviço público ou privado, mesmo que tais locais possuam área segregada para o aleitamento materno.

–Em 1990, o Brasil foi um dos países participantes do encontro Spedale Degli Innocenti, realizado em Florença, Itália, e promovido pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, que buscou mecanismos e ações que pudessem ser desenvolvidos para a proteção, a promoção e o apoio ao aleitamento materno. Nesse bojo, entendemos que a cidade de Porto Alegre deve ingressar nessa luta, punindo os estabelecimentos que impedem o aleitamento ou que constrangem as mães nesse momento. – explica o vereador.