Em uma nova ofensiva para pressionar o governo do Estado, o município de Porto Alegre anunciou, nesta quinta-feira, uma medida judicial para cobrar o repasse de verbas destinadas à saúde. Com um mandado de segurança que cobra a regularidade dos próximos pagamentos, o prefeito da Capital, José Fortunati, pretende evitar o que classificou como um possível "colapso" no setor. O débito do Piratini com a prefeitura, de janeiro de 2014 a junho deste ano, ultrapassa R$ 60,3 milhões.
O mandado, com pedido de liminar, foi impetrado no fim da tarde desta quinta-feira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela procuradora-geral do município, Cristiane da Costa Nery, e pelo procuradores municipais Anelise Jacques da Silva e Carlos Eduardo da Silveira.
Na segunda-feira, Canoas havia adotado a mesma medida para evitar o atraso de verbas sob o risco de adotar restrições no atendimento a partir dos próximos dias. A liminar foi concedida pela Justiça, enquanto pedido similar movido pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado, que representa as 497 prefeituras gaúchas, foi negado - o que pode mobilizar outras prefeituras a recorrerem individualmente aos tribunais, acredita o presidente do conselho, Marcelo Bósio.
Antes de anunciar o pedido de liminar, a prefeitura de Porto Alegre cogitava, também, restringir atendimentos de pacientes do Interior. Porém, Fortunati teria decidido esperar pela resposta do Judiciário. O mandado de segurança não se refere à quitação da dívida retroativa.
- Estamos sofrendo dois problemas com a questão do corte de recursos. De um lado, o fechamento de atendimento no Interior que, consequentemente, está aumentando a demanda em Porto Alegre. De outro lado, a falta de recursos que está diminuindo a capacidade do atendimento - disse o prefeito.
A cidade já vivencia restrições na área da saúde. Segundo Fortunati, 180 leitos foram fechados em junho nos hospitais da PUC, Santa Casa e Clínicas _ e há expectativa de novos cortes. As dificuldades também respingam no Vila Nova e no Independência, instituições que atendem exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a obrigação judicial de pagamento em dia do funcionalismo estadual e afundado em uma crise financeira (a estimativa é que feche as contas de 2015 com R$ 5,4 bilhões no vermelho), o Piratini alega que vem enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com diferentes setores - inclusive a saúde. O conselho das secretarias afirma que prefeituras e hospitais filantrópicos gaúchos acumulam passivo de R$ 77,5 milhões referente a maio (quase 70% do total previsto a ser pago no mês), e outros R$ 112 milhões de junho não chegaram aos cofres.
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O atraso de repasses estaduais para a saúde começaram ainda em 2014, na gestão de Tarso Genro (PT), mas se acentuaram nos últimos meses, no governo de José Ivo Sartori (PMDB). Fortunati se disse sensível à crise, mas avaliou que, se há uma área a ser priorizada, é a do atendimento à saúde pública:
- Estamos lidando com vidas.
O corte de verbas e a consequente redução de leitos em municípios gaúchos (Guaíba fechou o Hospital Nossa Senhora do Livramento na segunda-feira e, na quarta, a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de Erechim, anunciou que não receberá novos pacientes nas áreas de oncologia, hemodiálise e traumatologia, para citar dois exemplos) tem sobrecarregado o sistema porto-alegrense. Nos serviços de alta complexidade, são atendidos, atualmente, mais pacientes de outras cidades (65%) do que de Porto Alegre (35%).
A Secretaria Estadual da Saúde ainda não se manifestou sobre a ação judicial anunciada pela prefeitura de Porto Alegre. Na segunda-feira, a pasta informou, por meio de nota, que repassou R$ 35 milhões aos hospitais na semana passada (equivalente a 40% do total) e que o setor já havia recebido um repasse de R$ 18,7 milhões do Tesouro do Estado e outros R$ 55,1 milhões em recursos federais. O Piratini garante que segue com o compromisso de aplicar 12% da receita em saúde, como determinado por lei.
*Zero Hora
