Com a ideia de enviar ao Congresso uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área da Segurança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quinta-feira (31) com governadores, representantes do Congresso e do Judiciário para discutir mudanças nas políticas de segurança pública no país. As informações são do g1.
A intenção de Lula é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema. Também está nos planos a integração das Polícias e reforço do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.
Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Se aprovada, a proposta mudará bastante o sistema de segurança pública no Brasil. O governo federal passará a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.
Lula planejava há meses a reunião desta quinta para ouvir opiniões dos governadores e identificar alterações na legislação com apoio majoritário.
O presidente entende que é preciso reformular políticas a fim de, por exemplo, reforçar o combate ao crime organizado, que atua em diferentes estados e países.
Em julho, Lula declarou que os "Estados não dão conta sozinhos" da segurança pública e defendeu maior participação da Polícia Federal nas operações.
— Eu acho que os Estados sozinhos não dão conta. O que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que defina o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza de que a gente vai ter mais segurança pública neste país — disse Lula na ocasião.
Pontos da PEC
- Coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): O sistema foi criado em 2018 por uma lei ordinária. O governo acredita que, inserido na Constituição, terá mais força.
- Dá poder à União para definir normas gerais para as forças de segurança: Inclui medidas como o uso de câmeras corporais, além das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, que abrange o sistema penitenciário.
- As políticas serão definidas após consulta a um Conselho Nacional, composto por representantes dos estados, municípios e do governo federal.
- Amplia as atribuições da Polícia Federal: Especifica de forma mais clara no texto constitucional que é dever da PF combater crimes ambientais, bem como crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas.
- Reformula a Polícia Rodoviária Federal: A PRF terá atuação ampliada, incluindo cuidados com hidrovias e ferrovias, com atuação ostensiva no combate ao crime, além das questões rodoviárias.
- Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário: Estabelece a proibição de bloqueio de recursos desses fundos.
