O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de resolução que autoriza o governo do Rio Grande do Sul a contratar um empréstimo de até US$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo da operação é acelerar a quitação do estoque de precatórios, que são dívidas do Estado com empresas e pessoas físicas já reconhecidas pela Justiça.
O financiamento havia sido aprovado em novembro pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aval do Senado, que é necessário porque a União será fiadora da operação, era a última etapa do processo. Antes, a medida já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (em julho do ano passado) e pelo BID (em outubro deste ano). Com isso, o contrato pode agora ser assinado.
O cronograma estimado no projeto aprovado previa os desembolsos em três etapas: US$ 249,7 milhões em 2023, US$ 124,4 milhões em 2024 e US$ 125,9 milhões em 2025. O prazo de amortização é de 22 anos, com três anos de carência.
Prazo
O estoque de cerca de R$ 16,9 bilhões precisa ser quitado até 2029, conforme uma emenda feita à Constituição. Se descumprida, essa previsão pode levar o Estado a ter as suas contas bloqueadas.
Atualmente, o Estado já destina um percentual fixo de sua arrecadação para o pagamento mensal de precatórios, priorizando as dívidas com idosos acima de 80 anos e pessoas com doenças graves. Esse volume de pagamentos, que em 2022 foi de R$ 898 milhões, não tem sido suficiente para achatar o total da dívida.
Para acelerar o processo, o dinheiro emprestado do BID será usado exclusivamente para quitar precatórios pelo regime de conciliação (acordo judicial). Neste sistema, o precatorista aceita receber o valor ao qual tem direito com desconto de até 40%. Assim, o Estado consegue abater um valor maior do estoque do que efetivamente pagou aos precatoristas.
