O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) autorizou a liberação para o Rio Grande do Sul de um empréstimo de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda). A dívida bilionária contraída junto ao BID permitirá ao Estado imprimir velocidade recorde na quitação de precatórios.
Para o dinheiro do BID entrar na conta do Estado, falta primeiro a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – onde o processo já está em tramitação. Depois, o tema será levado à votação no Senado (que precisa ser consultado, uma vez que a União é fiadora da operação).
— A gente espera, até o final do ano, ter a aprovação da STN e do Senado, e aí a assinatura — destacou o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.
Atualmente, o Estado já destina um percentual fixo de sua arrecadação para o pagamento mensal de precatórios (priorizando as dívidas com idosos acima de 80 anos e pessoas com doenças graves).
Esse volume de pagamentos, que em 2022 foi de R$ 898 milhões, não tem sido suficiente para achatar o total dessa dívida – hoje na ordem de R$ 16,9 bilhões.
Para acelerar o processo, o dinheiro emprestado do BID será usado exclusivamente para quitar precatórios pelo regime de conciliação (acordo judicial). Neste sistema, o precatorista aceita receber o valor ao qual tem direito com desconto de até 40%. Assim, o Estado consegue abater um valor maior do estoque do que efetivamente pagou aos precatoristas.
— A nossa expectativa é que o valor dessa operação quite todos os precatórios que já estão na fila dos acordos judiciais. Então, muito provavelmente, no ano que vem deverá haver uma nova rodada de acordos judiciais, isto é, quando o precatorista aceita receber o valor do precatório com um desconto — acrescentou Lacher.
Os R$ 16,9 bilhões de débitos que o Estado tem com pessoas físicas e jurídicas precisam ser quitados até 2029, conforme emenda feita à Constituição. Se descumprida, essa previsão pode levar o Estado a ter as suas contas bloqueadas.
— Tem uma obrigação legal. Se o RS não paga até 2029, o que acontece? As contas do Estado são automaticamente bloqueadas e arrestadas para essa finalidade pelo STF. Então esse é o meu principal foco. Além disso, pagar precatórios, fornecedores e restos a pagar é um sinal de robustez fiscal — avaliou a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.
A renegociação do RRF, em andamento entre o governo do Estado e o governo federal, deverá permitir um aumento da capacidade de empréstimo do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho entende que a meta de quitar os precatórios até 2029 só é viável com a realização de outras operações como a que foi feita junto ao BID.
