A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda aprovou o pedido de empréstimo bilionário que é buscado pelo Rio Grande do Sul junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor do empréstimo desejado é de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões, pela cotação atual).
A dívida que será contraída junto ao BID permitirá ao Estado imprimir velocidade recorde na quitação de precatórios. A previsão é de pagamento de R$ 3,3 bilhões em 2024.
Para que o empréstimo seja concedido ao Estado, ainda faltam duas etapas. A primeira – jurídica – já está em andamento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Depois disso, o pedido de endividamento será apreciado pelo Senado (uma vez que a União é fiadora da operação). Em sua última projeção sobre o tema, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estimou que o processo seja concluído ainda em 2023.
Atualmente, o Estado já destina um percentual fixo de sua arrecadação para o pagamento mensal de precatórios (priorizando as dívidas com idosos acima de 80 anos e pessoas com doenças graves).
Esse volume de pagamentos, que em 2022 foi de R$ 898 milhões, não tem sido suficiente para achatar o total dessa dívida – hoje na ordem de R$ 16,9 bilhões.
Para acelerar o processo, o dinheiro emprestado do BID será usado exclusivamente para quitar precatórios pelo regime de conciliação (acordo judicial). Neste sistema, o precatorista aceita receber o valor ao qual tem direito com desconto de até 40%. Assim, o Estado consegue abater um valor maior do estoque do que efetivamente pagou aos precatoristas.
Os R$ 16,9 bilhões de débitos que o Estado tem com pessoas físicas e jurídicas precisam ser quitados até 2029, conforme emenda feita à Constituição. Se descumprida, essa previsão pode levar o Estado a ter as suas contas bloqueadas.
