O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a cassação do mandato do vereador Giovani Moralles (Patriota) de Rio Grande, no sul do Estado, nesta semana. Ele foi condenado também à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa. O caso de improbidade administrativa tratava sobre o período em que o parlamentar presidiu a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o transporte público do município. Cabe recurso.
Em 2012, o então secretário de Transportes Enoc Guimarães estava sendo investigado na CPI por determinar que as inspeções dos ônibus do transporte coletivo fossem feitas por um servidor sem preparo técnico. Além de secretário, Guimarães também era vereador suplente daquela legislatura.
Moralles era o presidente da CPI, e na ausência de outro parlamentar, permitiu que Enoc participasse do seu próprio processo de julgamento. Além disso, Moralles também dispensou o depoimento do servidor que realizava as vistorias irregulares, o que teria influenciado o resultado final da comissão.
No ano seguinte, em 2013, o Ministério Público denunciou Moralles e Guimarães por improbidade administrativa. Ambos foram condenados na última semana.
Em conversa com a reportagem de GZH, o vereador afirmou que “houve uma apelação do outro réu e do MP” e que a sua defesa não teve conhecimento dessa ação e, por isso,,não se manifestaram.
— Houve uma série de equívocos nessa decisão. Segundo meu advogado, estamos aguardando a publicação oficial e vamos solicitar os embargos declaratórios — disse o vereador.
Guimarães, que hoje é diretor do Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), também foi condenado à suspensão de direitos políticos por três anos, perda de função pública e multa.
— O mesmo desembargador relator há uns anos atrás havia anulado a mesma sentença. Existe uma clara contradição na decisão. Vamos recorrer — disse Guimarães.
Em nota, a Câmara Municipal de Rio Grande se manifestou afirmando que “tais acontecimentos não interferem nas atividades legislativas do vereador ou nas prerrogativas do parlamentar".
O Legislativo comentou também que ainda não tinha recebido a decisão oficialmente.
