A atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência é a que menos conseguiu aprovação de projetos no Legislativo, em mais de 30 anos. O levantamento é do jornal O Globo, que constata dificuldade do Palácio do Planalto para acomodar interesses de parlamentares sem perder a autonomia sobre a execução de políticas públicas.
Lula conseguiu transformar em lei apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo até agora (24%), conforme o jornal. Desde janeiro, o Executivo apresentou 75 proposições, mas só 18 passaram.
É o pior resultado desde o retorno da democracia, pós-ditadura militar, o que inclui os dois mandatos anteriores do petista. Analistas atribuem o baixo índice de de aprovação à disputa por protagonismo entre Executivo e Legislativo.
A performance do terceiro mandato de Lula em aprovações é até menos expressiva do que a do presidente anterior, Jair Bolsonaro, eleito por um partido pequeno (PSL, hoje União Brasil) e sem alianças que o ajudassem a formar uma base aliada expressiva. Em seu primeiro ano de governo, em 2019, quando ainda não tinha apoio do Centrão, Bolsonaro aprovou 25 das 79 propostas apresentadas, o equivalente a 32%. A conta inclui projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias (MP).
Os 24% de Lula estão também abaixo da média dos anos em que Dilma Rousseff ficou no comando do país, 57%. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com 46%, Itamar Franco (1992-1994), 46%, e Fernando Collor (1990-1992), 55%, também obtiveram resultados melhores.
A maior eficácia na aprovação de propostas de autoria do Executivo é do próprio Lula, em 2006, quando conseguiu transformar em lei 84 das 105 medidas enviadas naquele ano, um recorde de 80%. O governo não quis comentar o levantamento.
Propostas paradas
Entre os projetos enviados por Lula neste ano e que ficaram parados na Câmara está o chamado “pacote da democracia”, elaborado pelo Ministério da Justiça como resposta aos atos de 8 de janeiro. A proposta que endurece punições a golpistas e prevê o crime de financiamento de tentativa de golpe de Estado foi enviada em julho, mas não teve qualquer andamento no Legislativo até agora.
Apresentado um mês antes, outra proposta do governo sem qualquer previsão de ser votada cria novas formas de controle da compra e venda de ouro, como tentativa de combater o garimpo ilegal.
O Executivo também enviou um projeto para a Câmara que propõe uma estratégia para prevenção da violência nas unidades de ensino, resposta ao ataque a uma escola no Paraná em junho deste ano. A medida ficou três meses engavetada antes da definição de um relator, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), no mês passado, e ainda não foi analisada em nenhuma comissão.
