O acordo para as votações desta terça-feira (14), definido pelos líderes da Assembleia Legislativa, prevê que o projeto de reajuste do auxílio-refeição dos servidores estaduais seja o primeiro a ser apreciado pelos deputados. Contudo, há incerteza sobre a apreciação dos deputados o projeto de reajuste do salário mínimo estadual em 9% – que impacta trabalhadores da iniciativa privada. A sessão começa às 14h.
O primeiro projeto que deve ser votado é o PL 467/2023. Se aprovado, o vale-refeição dos servidores — que é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os funcionários públicos da segurança —será nivelado em R$ 366,60 para todo o funcionalismo. Conforme o projeto, um segundo reajuste aumentará o valor do vale para R$ 400 a partir de maio de 2024.
O projeto de reajuste do salário mínimo tramita na Assembleia Legislativa desde junho, quando foi apresentado pelo governador Eduardo Leite. A matéria foi protocolada quatro meses depois da data-base anual do reajuste (época prevista para a revisão do piso regional).
O aumento proposto pelo governo Leite está acima da inflação acumulada em 12 meses, até janeiro de 2023. No período, a alta de preços calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou 5,71%.
Outro item na lista é o projeto que retira do Conselho Estadual de Cultura o poder de decidir quais projetos culturais acessam os recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC). Pela proposta, a avaliação dos projetos culturais passaria a ser responsabilidade de pessoas contratadas pelo próprio governo – e não mais do Conselho.
