A proposta de aumento no vale-refeição dos servidores estaduais anunciada nesta terça-feira (3) pelo governador Eduardo Leite também muda algumas regras do benefício. Além do acréscimo no valor mensal, o governo decidiu acabar com a coparticipação dos funcionários e autorizar o pagamento a um número maior de categorias.
Atualmente, o vale-refeição é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os trabalhadores da segurança pública. A iniciativa do governo estadual estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 366,60 imediatamente e R$ 400 a partir de maio de 2024. Em paralelo, acaba com a coparticipação, um desconto mensal de 6% na remuneração líquida referente ao benefício.
Na prática, haverá um aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore no salário para efeitos de aposentadoria, por exemplo.
— Sem a coparticipação, todos vão receber o valor integral. É uma verba indenizatória, que não sofre dedução de imposto de renda, por exemplo — ressaltou a secretária do Planejamento, Danielle Calazans.
Conforme o governo, 74% dos servidores terão os vencimentos líquidos acrescidos em um índice superior a 4% a partir de maio de 2024.
Esse percentual, no entanto, não será suficiente para cobrir a inflação acumulada desde o último reajuste, concedido em abril de 2022 — até o momento, o indicador já passa dos 6%.
Vice-presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Saulo Felipe Basso dos Santos diz que a proposta é positiva, mas ressalta que o desejo do funcionalismo seria de receber uma proposta de correção nos salários:
— O aumento vai ser importante, sobretudo para os servidores das menores faixas, que têm o salário menor do que o mínimo regional. Mas nós precisaríamos mesmo ter uma recomposição salarial, diante das perdas que tivemos nos últimos anos.
O projeto de lei anunciado pelo governo ainda autoriza a concessão do auxílio a algumas categorias do topo do serviço público estadual que hoje são impedidas por lei de recebê-lo, como procuradores do Estado, delegados de polícia, oficiais da Brigada Militar e outras carreiras de nível superior.
Ganho real no salário
Na apresentação que fez aos deputados da base aliada, o governador Eduardo Leite frisou que o aumento no vale-refeição significará um aumento na remuneração dos servidores. Proporcionalmente, devem se beneficiar mais aqueles com os menores salários do Executivo.
Veja o impacto apontado pelo governo, considerando o rendimento líquido do funcionalismo, a partir de maio de 2024:
- ganho real de até 2% - 3.713 servidores (3,28%%)
- ganho real entre 2,1% e 4% - 25.688 servidores (22,67%)
- ganho real entre 4,1% e 7% - 71.183 servidores (62,82%)
- ganho real acima de 7,1% - 12.724 servidores (11,23%)
