- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta terça-feira (24) mais três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A sessão iniciou pouco depois das 19h.
- Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições.
- Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
- Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
- Sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves. Consta no documento que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que houve distinção entre o evento oficial e o de campanha, bem como não houve uso de estrutura custeada com recursos públicos.
- Marilda Silveira, advogada de Soraya, assim como advogado do PDT, Walber de Moura Agra, sustentaram que não houve diferença entre evento oficial de governo e evento de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro. Após a acusação, foi a vez do advogado de defesa falar: Tarcísio Vieira mencionou pontos abordados pelo Ministério Público Eleitoral que não estão nas ações sob julgamento. Também contestou o indeferimento do pedido de oitiva de três testemunhas.
- O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, deu procedência à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico.
- A sessão foi encerrada sem os votos dos ministros, que deverão se manifestar no dia 26. Além desta data, também foi reservado o dia 31 para o julgamento do caso.
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AO VIVO: TSE julga Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de Setembro
Ações foram propostas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
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Agência Brasil
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