O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana os julgamentos dos primeiros acusados pelos atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, 1.390 pessoas foram presas por envolvimento nos ataques promovidos por grupos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitaram a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta (13) e quinta (14), a Corte vai julgar quatro ações penais abertas contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lárazo. Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão colegiada no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus.
Desses quatro primeiros réus, apenas Santos está solto. No momento, 128 pessoas continuam presas por atos golpistas.
O paulista Aécio Pereira foi de Diadema a Brasília e acabou detido em flagrante dentro do Senado. O também paulista Thiago Mathar (de São José do Rio Preto) e o paranaense Moacir dos Santos (de Cascavel) foram presos no Palácio do Planalto — este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já o paranaense Matheus Lázaro (de Apucarana) invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes.
Do total de réus, 87 são gaúchos. Os 55 homens e as 32 mulheres estão divididos em dois grupos: oito deles, que foram flagrados invadindo ou depredando prédios públicos, são acusados de associação criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e podem pegar, se condenados, penas que podem chegar, em alguns casos, a 24 anos de prisão. Os outros 79, por estarem acampados em frente a quartéis (como o QG do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília, apelidado de "Forte Apache"), protestando e pedindo intervenção militar, respondem por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal, cuja pena é de três a seis meses de detenção) e associação criminosa (artigo 288 do CP, pena de um a três anos de reclusão).
Como será o julgamento
Para o julgamento, o STF marcou duas sessões extraordinárias com início previsto para as 9h30min. Se a análise dos processos não terminar na sessão da manhã, o julgamento vai prosseguir durante a tarde.
Cada réu será julgado individualmente. O julgamento de cada acusado começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, o ministro-revisor, Nunes Marques, pode dar seu parecer.
Depois será lida a acusação, por parte de um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem uma hora para se expressar. Chega então a vez da defesa do réu, com mais uma hora. Só então começa a votação. O primeiro a votar é o relator, seguido do revisor. O último voto é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Há preocupação entre os ministros com a velocidade dos julgamentos, que deve ser lenta. É discutida a possibilidade de que os próximos julgamentos sejam virtuais, mesmo no que se refere aos réus presos.
Em relação aos mais de mil acusados por crimes menos graves (como incitação ao crime e associação criminosa), o STF cogita julgamentos em bloco ou, até, possibilidade de que não sejam julgados, caso aceitem se submeter a condições de um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pela PGR. Esse acordo implicaria em que não cometam mais crimes de nenhum tipo e se abstenham de manifestações radicais, por exemplo.
Em razão da possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais que foram abertas contra os eventuais beneficiados pela medida pelo prazo de 120 dias. Caso não vinguem os acordos e todos sejam julgados individualmente, a perspectiva é de meses de reuniões do STF só para examinar este episódio.
