O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na quarta-feira (13) os 1.365 réus pelos violentos atos que tumultuaram o país em 8 de janeiro. Na ocasião, prédios dos três poderes em Brasília foram depredados por uma multidão que pretendia impedir a continuidade do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas horas subsequentes, 1.390 pessoas foram presas por envolvimento na baderna ou por estarem acampados em frente a quartéis das Forças Armadas, pedindo que os militares assumissem o poder no país.
Das 1.390 pessoas presas entre 8 e 9 de janeiro, 1.365 viraram rés. As demais foram denunciadas, mas o STF ainda não decidiu se serão submetidas a julgamento.
O Supremo reservou as sessões de quarta (13) e quinta-feira (14) para julgamento dos primeiros quatro réus nos processos por atos golpistas. São eles Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Moacir José dos Santos, todos presos por participação em depredações de prédios públicos. Eles são acusados da prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Desses primeiros a serem julgados, apenas Santos está solto.
O STF seguiu a norma do Processo Penal no qual réus presos têm preferência para julgamento. Até o momento, 128 pessoas continuam presas por atos golpistas. O paulista Aécio Pereira foi de Diadema a Brasília e acabou detido em flagrante dentro do Senado. O também paulista Thiago Mathar (de São José do Rio Preto) e o paranaense Moacir dos Santos (de Cascavel) foram presos no Palácio do Planalto —este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já o paranaense Matheus Lázaro (de Apucarana) invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes.
Cada réu será julgado individualmente. O julgamento de cada acusado começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, o ministro-revisor, Nunes Marques, pode dar seu parecer.
Depois será lida a acusação, por parte de um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem uma hora para se expressar. Chega então a vez da defesa do réu, com mais uma hora. Só então começa a votação. O primeiro a votar é o relator, seguido do revisor. O último voto é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Há imensa preocupação dos ministros com a velocidade dos julgamentos, que deve ser lenta. É discutida a possibilidade de que os próximos julgamentos sejam virtuais, sem necessidade de encontro de ministros, mesmo no que se refere aos réus presos.
Já em relação aos mais de 1 mil acusados por crimes menos graves (como incitação ao crime e associação criminosa), o STF cogita julgamentos em bloco ou, até, possibilidade de que não sejam julgados, caso aceitem se submeter a condições de um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pela PGR. Esse acordo implicaria em que não cometam mais crimes de nenhum tipo e se abstenham de manifestações radicais, por exemplo.
Caso não vinguem os acordos e todos sejam julgados individualmente, a perspectiva é de meses de reuniões do STF só para examinar este episódio.
