No retorno ao trabalho após o recesso de julho, na terça-feira (1º), os vereadores de Porto Alegre encontrarão uma série de projetos relevantes que aguardam votação no segundo semestre. As discussões em plenário, no entanto, poderão ficar em segundo plano em razão das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas para investigar suspeitas de irregularidades em compras da Secretaria da Educação, reveladas pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI).
As comissões — uma aberta a pedido de vereadores de oposição e independentes e outra por solicitação integrantes da base do governo — devem ser instaladas no início de agosto. Embora as reuniões sejam marcadas em horário diferente das sessões plenárias, a repercussão das oitivas tende a contaminar as sessões de votação.
Para além da apuração sobre os supostos desvios, as CPIs também serão palco da tentativa da oposição de fustigar a gestão de Sebastião Melo, candidato natural à reeleição no ano que vem.
— A CPI será o elemento mais ativo, dinâmico e importante da Câmara no segundo semestre — projeta o vereador Roberto Robaina (PSOL), líder do bloco de oposição.
Em contraponto, o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), minimiza o impacto das comissões e acredita que não haverá interferência nos trabalhos do plenário.
— Pelo tempo em que isso aconteceu e as providências que o prefeito já tomou, as CPIs acabaram sendo esvaziadas — opina.
Na ordem do dia, um dos primeiros projetos da lista é o que acaba com a licença-prêmio dos servidores municipais. O benefício, que permite o afastamento remunerado por três meses a cada cinco anos de trabalho, já foi extinto para o funcionalismo federal e estadual.
Apesar de ter uma base ampla, Melo enfrenta dificuldades para aprovar a proposta. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, é preciso ter votos de 24 dos 36 vereadores. Por isso, o governo está disposto a acolher a emenda de João Bosco Vaz (PDT), que transforma o benefício em licença-capacitação e impede a conversão em pagamento aos funcionários que não requererem.
Outro tema em que Melo enfrenta dificuldades para conseguir apoio é a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O prefeito pretende repassar parte dos serviços da autarquia para a iniciativa privada e poderia levar o projeto adiante sem aval da Câmara, mas insiste em compartilhar a decisão com os vereadores.
Melo pretendia protocolar o projeto na Câmara até o final de julho, mas, em razão do novo censo, que apontou redução de população em Porto Alegre, o BNDES, que está estruturando o projeto, solicitou prazo para refazer cálculos sobre os parâmetros da concessão.
Por ora, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), aliado de Melo, avisa que o governo não tem votos suficientes para aprovar a proposta.
— A maioria dos vereadores concorda (com a concessão), mas como estamos próximos da eleição, alguns têm medo de sofrer desgaste se votarem a favor — explica Sossmeier.
Outros dois projetos, que estão prontos para votação, devem entrar em pauta ainda em agosto. São propostas que extinguem alguns fundos municipais e desvinculam os recursos de outros, direcionando o dinheiro ao Tesouro Municipal.
Também está prevista para segundo semestre a apreciação da proposta recém-protocolada que cria um programa de demissão voluntária (PDV) a servidores do Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
Plano diretor
Ainda no mês de agosto, devem começar os trabalhos da comissão especial criada na Câmara para discutir a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. A lei, que define as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, foi atualizada pela última vez em 2009.
Os vereadores dividiram a comissão especial em sete eixos temáticos, cada um com um presidente e um relator. As discussões vão começar antes mesmo de o projeto ser protocolado na Câmara, o que está previsto para o final do ano. Por isso, a votação do plano diretor ficará para 2024, mais perto da eleição.
— A comissão precisa começar a trabalhar logo para que, quando o projeto chegar, a gente possa votar. A cidade precisa de um Plano Diretor pronto e, se deixar para o ano que vem, tudo será voltado para o debate político — argumenta o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier.
Agenda do plenário
Concessão do Dmae — Governo Melo quer repassar parte dos serviços para a iniciativa privada por 35 anos, mas ainda não enviou projeto à Câmara.
Licença-prêmio — Proposta termina com o afastamento de servidores por três meses a cada cinco anos; emenda deve substituir benefício por licença-capacitação
Extinção de fundos — Tramitando desde 2022, projeto acaba com nove fundos financeiros municipais, liberando recursos para o caixa único
Desvinculação de fundos — Libera dinheiro de quatro fundos municipais para o pagamento da dívida e da previdência
PDV do Demhab — Estipula regra e indenização para demissão voluntária de 34 celetistas; Executivo diz que está mudando perfil de servidores do órgão
