Uma das principais preocupações apresentadas pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, à frente do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) é a recomposição orçamentária e de pessoal da instituição. O procurador aponta que o orçamento do MP não tem sido reajustado há anos. Além disso, segundo ele, o próximo ano começará com uma redução de aproximadamente R$ 9 milhões em seu orçamento.
Conforme Saltz, o MPRS necessita repor cerca de 400 servidores, e a falta de recursos e as limitações impostas pelo regime de recuperação fiscal e pela lei de responsabilidade fiscal têm tornado esse processo desafiador. Saltz diz que essa situação deixa a população desassistida e impede o acompanhamento adequado dos processos.
— Nós temos hoje 242 cargos vagos de promotores e procuradores. Isso equivale a mais ou menos um terço da nossa força de trabalho. Precisaríamos repor esse número. A dificuldade que nós enfrentamos decorre do regime de recuperação fiscal que o Estado aderiu e da própria lei de responsabilidade fiscal, já que o MP já está chegando muito próximo do limite prudencial da lei — disse o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, desta quinta-feira (27).
Essa carência de pessoal é especialmente acentuada em cidades pequenas, onde aproximadamente 70% dos cargos estão vagos, deixando a sociedade dessas localidades desassistida, afirmou Saltz. Para solucionar essa questão, o procurador defendeu a realização de concursos públicos.
O promotor ressaltou a importância de garantir a presença de procuradores em audiências, visto que alguns juízes têm entendido que, na ausência de um procurador, o réu deve ser absolvido.
— Hoje, até por orientação dos próprios tribunais e do nosso Tribunal de Justiça, e alguns juízes em especial, interpretam que a falta do Ministério Público numa audiência criminal, por exemplo, é suficiente para absolver o réu. Ou, se o Ministério Público não está em audiência, não faz perguntas, então alguns juízes entendem que eles não podem fazer perguntas para as testemunhas e para o próprio réu quando é interrogado, e aí absolvem por falta de provas. Então, isso é um problema para a sociedade, porque isso, em alguma medida, pode incrementar o ciclo da insegurança e retroalimentar a criminalidade — explicou.
Atuação
Além das questões orçamentárias, Alexandre Saltz destacou a necessidade de trazer de volta o protagonismo do MP, principalmente em ações voltadas ao acolhimento das vítimas. O objetivo é tornar a vítima não apenas um objeto do processo, mas sim um sujeito ativo e participante do mesmo.
— O Ministério Público é o grande advogado das vítimas no processo penal. O nosso desafio é fazer com que a vítima deixe de ser o objeto do processo, deixe de ser uma estatística e passe a ser um sujeito no processo. Com a reforma no código do processo penal, a vítima passou, por exemplo, não sei se os nossos ouvintes sabem disso, a terem direito de serem indenizadas pelos danos causados pelo crime. Sejam eles materiais ou morais. Quem é o advogado da vítima nesse caso? É o Ministério Público. Então, por isso que o nosso centro de apoio criminal, nós já reestruturamos, é, hoje, um centro de apoio criminal e de acolhimento às vítimas — disse Saltz, que explicou:
— Nós estamos com um projeto de acolhimento às vítimas e de elaboração de ANPPs, que são os Acordos de Não Persecução Penal, que é um instrumento despenalizante. Tu negocias com o réu, se o réu tem bons antecedentes, se o crime não é cometido com violência ou grave ameaça, tu sentas com eles e diz assim, ó réu, a prova é essa, tu confessas o crime aqui e vamos fazer um acordo que nós vamos negociar inclusive a tua pena e como tu vais ressarcir.
O procurador-geral também falou sobre a necessidade de criar mecanismos para tornar o contato da população com a promotoria mais claro e seguro, esclarecendo os direitos das vítimas e adotando a proteção delas como prioridade na atuação do Ministério Público. Nesse contexto, o MPRS instalou um centro de apoio de proteção à mulher e desenvolve projetos em diferentes localidades do Estado, incluindo a criação de políticas de atendimento ao agressor, a estimulação de redes de proteção às mulheres e o fortalecimento do tribunal do júri.
