As buscas na casa de Jair Bolsonaro, realizadas pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3), são parte de uma das diversas investigações que envolvem o ex-presidente da República.
Além da Operação Venire da PF — que foca na suposta inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde —, no âmbito do inquérito sobre milícias digitais, Bolsonaro alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na primeira instância.
Em nenhum dos casos houve julgamento até agora, e Bolsonaro é oficialmente réu em apenas dois processos criminais, referentes ao episódio com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, no qual declarou, à época, que só não cometeria estupro contra a parlamentar “porque ela não merece”.
Veja a seguir as principais investigações contra o ex-presidente.
Milícias digitais e ataque às urnas
Tramitam em conjunto no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito das milícias digitais, que apura atuação de um grupo contra a democracia que seria abastecido com dinheiro público, e o que investiga os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. As apurações correm em paralelo por ordem de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
A operação da PF desta quarta-feira, que apura a suposta inserção de dados falsos de vacinação contra covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, está vinculada ao inquérito das milícias.
Atos golpistas em 8 de janeiro
O inquérito no STF investiga quem são os incitadores e financiadores dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, realizados por apoiadores do ex-presidente, em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro foi incluído na análise por ter compartilhado, em 11 de janeiro, um vídeo com informações falsas e questionamentos quanto à lisura do resultado das eleições de 2022. A investigação avaliou que a mensagem é um indicativo de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos.
Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feitra de forma "equivocada" e que ele estaria sob efeito de medicamentos quando a fez. Ele estaria se recuperando de um "tratamento com morfina".
Joias milionárias da Arábia Saudita
Inquérito da Polícia Federal investiga se Bolsonaro cometeu crime de peculato ao tentar se apropriar de um pacote de joias recebido do governo da Arábia Saudita, avaliado em R$ 16 milhões, que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021. Além deste pacote, outros dois estojos com joias sauditas chegaram ao Brasil em 2019 e 2021, não foram retidos pela Receita e acabaram sendo armazenados como itens do acervo pessoal de Bolsonaro, em vez de integrar o acervo da União. Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), os pacotes foram entregues pela defesa de Bolsonaro à Caixa Econômica Federal.
Em depoimento de quase três horas de duração à PF, o ex-presidente disse que ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país, mas que não lembra quem o avisou. E que estava"convicto" de que não praticou irregularidades.
Vazamento de dados da PF
No STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, está o caso em que Bolsonaro é investigado por violação de sigilo funcional. O ex-presidente divulgou, em agosto de 2021, uma investigação secreta da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF concluiu que houve crime, mas não indiciou Bolsonaro. A PGR solicitou o arquivamento do caso, mas Moraes negou o pedido.
Interferência na PF
Em mais um caso que tramita no STF, Bolsonaro é investigado por suposta interferência na Polícia Federal, denunciada por Sergio Moro, após se demitir do Ministério da Justiça, em 2020. Moro afirmou que Bolsonaro tinha preocupação com inquéritos da Polícia Federal e que, por isso, pediu a troca do diretor-geral da corporação Maurício Valeixo. Ele também afirmou que não havia assinado a exoneração de Valeixo, que saiu no Diário Oficial da União. A PF afirma que o ex-presidente não interviu politicamente na corporação.
Informações falsas durante a pandemia
Inquérito da Polícia Federal encaminhado ao STF concluiu que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, ao estimular a população a não utilizar máscaras faciais durante a pandemia de covid-19. Além disso, o ex-presidente associou o uso da vacina contra a doença com o desenvolvimento do vírus da aids. Em fevereiro, a PGR pediu o arquivamento do caso, mas ainda não houve decisão do relator Alexandre de Moraes.
Apologia ao estupro
Bolsonaro é réu no STF por incitação ao estupro e por injúria, desde 2016, relacionada ao ataque verbal contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo falou que a petista "não merecia ser estuprada" porque é "muito feita". O caso foi interrompido durante o mandato presidencial, mas foi retomado recentemente. A Procuradoria Geral da República (PGR) defende que as investigações sejam enviadas à primeira instância.
Ações no TSE
Uma investigação foi aberta em agosto de 2021 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ataques sem provas de Bolsonaro às urnas eletrônicas em lives feitas pelo ex-presidente. Foi incluído ainda a ofensiva sobre a Justiça Eleitoral antes do 7 de Setembro e no próprio dia, quando houve atos contra ministros do STF em Brasília e em São Paulo. A intenção era verificar se ficou configurada propaganda política antecipada. Também é apurado o uso de recursos públicos nas motociatas realizadas por Bolsonaro, que podem configurar atos antecipados de campanha eleitoral.
Foram abertas, ao todo, no TSE, 16 ações sobre a conduta de Bolsonaro e aliados, que envolvem, entre outras, a concessão de benefícios sociais de forma ilegal durante a campanha.
