O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) ainda não finalizada. A decisão é desta sexta-feira (5).
O caso diz respeito a uma transmissão em redes sociais na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou a íntegra do inquérito da PF, que apura um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Segundo a Justiça Eleitoral, a tentativa de ataque não representou risco às eleições. Em conclusão divulgada no final de junho, a PF disse que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos, mas decidiu não indiciá-lo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu novamente, na última segunda-feira (1º), que o STF encerre o caso. A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo alegou que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema de acusação ao determinar novas medidas na apuração, e negou que o chefe da PGR, Augusto Aras, tenha atuado de forma irregular ao pedir o encerramento da investigação. Ao contrário da PF, Aras entendeu que o material não estava protegido por sigilo.
Reunião com os embaixadores
Em encontro com chefes de missões diplomáticas no país em julho, Bolsonaro utilizou o inquérito da PF como subsídio para atacar as urnas eletrônicas. A reunião com os embaixadores resultou na manifestação de diversas entidades em defesa do sistema eleitoral brasileiro, além de ações judiciais contra o presidente.